Após ser criticado pela senadora Selma Arruda (PSL) quanto a proposta de revisão dos incentivos fiscais enviada à Assembleia Legislativa, o governador Mauro Mendes (DEM) disse nesta sexta-feira (12) que está agindo “em cima de fatos e dados” e que não iria “ficar trocando impressões sobre opiniões pessoais”.
Selma criticou nesta quarta-feira (10), no Plenário do Senado, a proposta de Mendes e pediu que os deputados estaduais não aprovem o Projeto de Lei Complementar 53/2019, que aumenta, segundo ela injustamente, os impostos sobre a carne, etanol, energia elétrica, materiais de construção, dentre outros. “Isso, para mim, se traduz na falência do Estado de Mato Grosso”, disse ela.
Já o chefe do Executivo estadual - mesmo evitando tecer críticas à senadora - pontuou que quase todos os estados brasileiros cobram impostos como, por exemplo, sobre a carne e muitos deles não estão em dificuldades. "Alguns, aliás, estão muito melhor do que nós. Então, isso não é uma verdade. Na política, a gente tem que aprender ouvir tudo que se diz, mas agir e decidir em cima de fatos e dados. Não vamos ficar trocando impressões sobre opiniões pessoais. Temos que respeitar todas elas, mas ter a firmeza de continuar tocando o governo em cima daquilo que é melhor pra Mato Grosso”, ainda disse.
Mauro concedeu entrevista coletiva no Palácio Paiaguás após evento que regulamenta Lei Estadual que permite a formalização de parcerias sociais (PPP Social) entre o Estado e as associações, principalmente de produtores rurais, para obras e ações na área de infraestrutura, incluindo rodovias, aeroportos e hidrovias.
O governador defendeu sua ideia de revisão dos incentivos e afirmou que diversos setores já manifestaram apoio à proposta, como por exemplo o setor do etanol e da maior operadora de planos de saúde do Estado, a Unimed. Ambos, segundo ele, elogiaram a iniciativa.
“Eu fiz, pessoalmente, o diálogo com todos os setores e a maioria já entrou em consenso. Estamos fazendo um trabalho técnico, e se cometemos algum equívoco, ou se aparecer sugestão melhor, estamos dispostos a levar a discussão para a Assembleia Legislativa”, afirmou o governador.
De acordo com a senadora, o texto institui impostos para o que antes era isento, como a compra pelas prefeituras de ambulâncias, caminhões de lixo e ônibus escolares. A proposta estabelece 12% em cima dessa transação.
O PROJETO
A mensagem foi apresentada por Mendes devido a uma determinação da Lei Complementar 160/2017 e de um convênio com o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que estabeleceu inicialmente a regulamentação dos incentivos até o dia 31 de julho. Prorrogado nesta última quinta-feira(11), após publicação do Confaz, do convênio ICMS 122/2019, que alterou o prazo da convalidação dos incentivos fiscais até o dia 31 de agosto.
E mesmo que este prazo tendo sido esticado, caso a proposta não seja aprovada até a data, as empresas que tiveram a concessão do incentivo sem inscrição no Confaz perderão a validade. (Colaborou Rafael Medeiros)