O trâmite para a aprovação da Reforma da Previdência brasileira pode sofrer alterações que devem impactar nos estados e municípios. Ocorre que o relator da reforma, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), e líderes que representam a maioria na Câmara, acreditam que os governadores e prefeitos que quiserem ser incluídos na reforma, devem ser obrigados a conseguir aprovação do plenário.
A Câmara possui 513 deputados e para aprovar a inclusão na reforma, cada estado deverá conseguir 308 votos favoráveis. Os governadores teriam que articular a votação de uma emenda no plenário da Câmara, para que, com os votos, seja apresentada uma emenda no texto original.
A possibilidade foi praticamente descartada pelo deputado federal por Mato Grosso, José Medeiros (PSL), nesta quarta-feira (12). De acordo com ele, esse debate não foi realizado no plenário da Casa, no entanto, ele afirmou que não acredita que a proposta seja colocada em prática.
Medeiros, que é um dos líderes do presidente Jair Bolsonaro (PSL), ainda lembrou que alguns governadores brasileiros trabalham contra a aprovação da reforma nos bastidores, o que tem dificultado o trâmite do projeto.
“Eu penso o seguinte a reforma vai ser aprovada com os estados e municípios juntos. O que estava precisando era uma sinalização dos governadores, porque estávamos todos aqui nos desgastando para aprovar a reforma e alguns governadores criticando, trabalhando contra nos estados e dando uma que estava a favor aqui em Brasília, mas agora já fizeram uma carta e começaram a conversar mais. Então, isso vai acabar afunilando para aprovação com os entes federativos; todos juntos”, opinou ele.
“Alguns governadores estavam criticando, trabalhando contra nos estados e dando uma que estava a favor aqui em Brasília”
Sobre a possibilidade da proposta se tornar uma condicionante, Medeiros disse que o governador Mauro Mendes (DEM) não teria dificuldades em aprovar a proposta para Mato Grosso. Recentemente, o chefe do Executivo fez um apelo à bancada federal durante visita do presidente Bolsonaro a Mato Grosso. A carta que Medeiros se refere foi divulgada há uma semana. Leia AQUI.
Um grupo de 25 governadores apresentaram apoio à manutenção de estados e municípios na reforma. Mauro Mendes foi um dos governadores que assinou o documento. Segundo a carta, o déficit nos regimes de aposentadoria e pensão dos servidores estaduais, que hoje atinge aproximadamente R$ 100 bilhões por ano, poderá ser quadruplicado até 2060, conforme estudo da Instituição Fiscal Independente (IFI), do Senado Federal.
Os governadores defendem que as regras de aposentadoria sejam as mesmas em todo território nacional. Por outro lado, parlamentares argumentam que a matéria deve ser tratada por cada ente da federação.
De acordo com o El País - Brasil, nove governadores da região Nordeste – sete deles filiados a partidos de esquerda como PT, PCdoB e PSB, que fazem oposição ao Governo Bolsonaro criticam vários pontos da reforma, como as alterações na aposentadoria dos trabalhadores rurais, o corte no pagamento do abono salarial, a desconstitucionalização das regras previdenciárias, a capitalização e a redução do benefício de prestação continuada (que é o pagamento para idosos e deficientes físicos que tem a renda inferior a um quarto de um salário mínimo).
Por fim, reclamaram que “a retirada dos Estados da reforma e tratamentos diferenciados para outras categorias profissionais representam o abandono da questão previdenciária à própria sorte, como se o problema não fosse de todo o Brasil e de todos os brasileiros”.
“Um racha entre os 27 governadores brasileiros expôs, mais uma vez, a dificuldade de articulação do Governo Jair Bolsonaro em aprovar sua reforma da Previdência. A divisão poderia fazer com que Estados e municípios fiquem de fora das alterações nas aposentadorias previstas na proposta de emenda constitucional (PEC) 06/2019. A ausência deles criaria uma figura jurídica até então impensável: um país com 5.598 regimes previdenciários distintos: um para os servidores da União e demais trabalhadores da iniciativa privada, 27 regimes dos Estados e 5.570 dos municípios”, diz trecho da reportagem.