O governador Mauro Mendes (DEM) afirmou que o levantamento realizado para a formulação de um projeto de lei, que prevê a revisão dos incentivos fiscais, detectou uma falha grave de cálculo, classificada por ele como “criminosa”. A declaração foi dada nesta quinta-feira (27), após uma audiência no Paiaguás.
O estudo é inédito e traz detalhes de toda movimentação referente a incentivos fiscais dos últimos 15 anos, e deve ser apresentado até 31 de julho. A ordem do chefe do Executivo é que “a verdade seja mostrada, doa a quem doer”.
“Durante mais de uma década, mais precisamente há 15 anos, os incentivos fiscais foram contabilizados errados em Mato Grosso. Prestem atenção, pois vamos entregar nos próximos dias um demonstrativo que mostra que houve uma contabilização de um valor de incentivo fiscal errado, menor do que se fazia na prática. Isso é crime. Dei uma ordem expressa que doa a quem doer, que se faça um levantamento claro e vamos demonstrar o que está acontecendo à sociedade”, disparou o governador.
“Durante mais de uma década os incentivos fiscais foram contabilizados errados em Mato Grosso. Isso é crime”
Mato Grosso concede, em média, 15,2% de benefícios fiscais para empresas que queiram se instalar no Estado, um percentual abaixo da média de incentivos fiscais praticados no Brasil, que é de 16%.
Entretanto, a renúncia fiscal (quando o Estado não cobra nada em troca) é maior que o incentivo (quando a empresa precisa proporcionar uma contrapartida, como, por exemplo, gerar empregos).
“O setor do algodão, por exemplo, há 20 anos fazia todo sentido conceder incentivo. Hoje, a cadeia cresceu e você não pode dar mamadeira para uma criança a vida em inteira. Você dá quando ela é pequena, não consegue andar. Mas depois aprende a comer na colherzinha, em seguida sozinha e chega um ponto que ela precisa se virar. O Estado não pode ficar a vida inteira dando incentivo fiscal para um setor. Incentivo é para desenvolver cadeias, se ela já cresceu e é robusta não precisa mais”, disse ele.
O governador disse que há incentivos que nunca foram contabilizados pelo Estado. Os valores que deveriam voltar para os cofres públicos eram simplesmente ocultados. Alguns mecanismos haviam sido criados há mais de 20 anos, quando ainda não existia a Nota Fiscal Eletrônica, o que dificultava o controle.
“Existiam incentivos aqui que não existe no Brasil, e cortamos mesmo. Não faz sentido, dar incentivos para segmentos que não contribuem com o crescimento industrial de Mato Grosso. Estava tudo contabilizado errado, tanto que nosso levantamento era pra ter sido terminado em maio.
PROJETO DE LEI
O governo já apresentou aos deputados estaduais um esboço do Projeto de Lei que será encaminhado ao Legislativo que prevê a revisão dos incentivos fiscais concedidos no Estado.
A medida segue uma determinação da Lei Complementar 160/2017 e de um convênio com o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).