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CÂMARA DE CUIABÁ 14.05.2019 | 10h:27

Misael acata pedido e vai cobrar Emanuel sobre requerimentos da oposição

Por: Rafael Machado e Ana Adélia Jácomo

(Foto: Secom Câmara - Ednei Rosa)

(Foto: Secom Câmara - Ednei Rosa)

O presidente da Câmara de Cuiabá, o vereador socialista Misael Galvão vai cobrar do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) para que o Poder Executivo municipal responda dentro do prazo legal, os requerimentos protocolados pelos vereadores, principalmente da oposição.

 

Os parlamentares reclamam que a morosidade, no retorno dos requerimentos, tem atrapalhado seus trabalhos.

 

A reunião está prevista para acontecer na tarde desta terça-feira (14), às 16 horas, entre o prefeito, secretários municipais, vereadores e a Procuradoria da Câmara.

 

O anúncio do encontro foi feito pelo presidente, após Diego Guimarães (PP), da base de oposição ao prefeito no parlamento,  pedir que a Casa cobrasse o gestor emedebista. E ainda que as respostas fossem encaminhados no prazo de 15 dias, como determina a Lei Orgânica de Cuiabá.

 

Ainda lamentando a lentidão, justificando que isto vem prejudicando sua atuação como parlamentar. Lembrando ao chefe do Executivo municipal e seus secretários que esta morosidade pode resultar em sanções, caso não cumpram o prazo.

 

Ele cita que apresentou um requerimento para que a Procuradoria fornecesse cópias de todos acordos judiciais e extrajudiciais celebrados pelo municípios que resultaram no pagamento do valor superior de R$ 500 mil, nos últimos dois anos.

 

Guimarães lembrou a notificação do Ministério Público do Estado (MPE) para que o município de Cuiabá suspendesse imediatamente qualquer pagamento estabelecido no acordo firmado com a empresa Batista Comércio Representações e Serviços Ltda.

 

A negociação, segundo o MPE, prevê o repasse de aproximadamente R$ 12 milhões, para quitação de uma dívida da extinta Sanecap, junto à empresa.

 

No artigo 64 da Lei Orgânica cita que os poderes Executivo e Legislativo são obrigados a fornecer a qualquer interessado, no prazo máximo de 15 dias, “certidões de atos, contratos e decisões, sob pena de responsabilidade da autoridade ou servidor que negar ou retardar a sua expedição, assim como atender as requisições judiciais em igual prazo, se outro não fixado pela lei ou autoridade judiciária”.

 

Caso o prazo não seja cumprido implicará em punições ao gestor responsável.

 

Ao falar sobre a reunião, o presidente da Mesa Diretora da Casa de Leis disse que as indicações são importantes para o trabalho dos vereadores, como forma até de fiscalizar os atos da prefeitura. Ele ainda acrescentou que o Poder Legislativo é independente e que buscará uma solução para que as respostas sigam no prazo.

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