O presidente da Câmara de Cuiabá, o vereador socialista Misael Galvão vai cobrar do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) para que o Poder Executivo municipal responda dentro do prazo legal, os requerimentos protocolados pelos vereadores, principalmente da oposição.
Os parlamentares reclamam que a morosidade, no retorno dos requerimentos, tem atrapalhado seus trabalhos.
A reunião está prevista para acontecer na tarde desta terça-feira (14), às 16 horas, entre o prefeito, secretários municipais, vereadores e a Procuradoria da Câmara.
O anúncio do encontro foi feito pelo presidente, após Diego Guimarães (PP), da base de oposição ao prefeito no parlamento, pedir que a Casa cobrasse o gestor emedebista. E ainda que as respostas fossem encaminhados no prazo de 15 dias, como determina a Lei Orgânica de Cuiabá.
Ainda lamentando a lentidão, justificando que isto vem prejudicando sua atuação como parlamentar. Lembrando ao chefe do Executivo municipal e seus secretários que esta morosidade pode resultar em sanções, caso não cumpram o prazo.
Ele cita que apresentou um requerimento para que a Procuradoria fornecesse cópias de todos acordos judiciais e extrajudiciais celebrados pelo municípios que resultaram no pagamento do valor superior de R$ 500 mil, nos últimos dois anos.
Guimarães lembrou a notificação do Ministério Público do Estado (MPE) para que o município de Cuiabá suspendesse imediatamente qualquer pagamento estabelecido no acordo firmado com a empresa Batista Comércio Representações e Serviços Ltda.
A negociação, segundo o MPE, prevê o repasse de aproximadamente R$ 12 milhões, para quitação de uma dívida da extinta Sanecap, junto à empresa.
No artigo 64 da Lei Orgânica cita que os poderes Executivo e Legislativo são obrigados a fornecer a qualquer interessado, no prazo máximo de 15 dias, “certidões de atos, contratos e decisões, sob pena de responsabilidade da autoridade ou servidor que negar ou retardar a sua expedição, assim como atender as requisições judiciais em igual prazo, se outro não fixado pela lei ou autoridade judiciária”.
Caso o prazo não seja cumprido implicará em punições ao gestor responsável.
Ao falar sobre a reunião, o presidente da Mesa Diretora da Casa de Leis disse que as indicações são importantes para o trabalho dos vereadores, como forma até de fiscalizar os atos da prefeitura. Ele ainda acrescentou que o Poder Legislativo é independente e que buscará uma solução para que as respostas sigam no prazo.