O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou um inquérito civil contra o município de Cuiabá e a empresa X Nova Fronteira Construtora, para apurar possível irregularidade na licitação referente às obras de requalificação do Cais do Porto, que fica às margens do Rio Cuiabá.
A portaria foi assinada pelo promotor de Justiça Celio Joubert Furio, titular da 35ª Promotoria de Justiça Especializada em Conta Pública, no último dia 17.
"Instaurar inquérito civil para apurar eventuais atos de improbidade administrativa, de danos ao erário ou promover a declaração de nulidade ou anulação de atos lesivos ao patrimônio público ou a moralidade administrativa, em face do Município de Cuiabá e da empresa X Nova Fronteira Construtora Ltda-EPP e, por ser necessária a complementação de informações visando colher elementos para identificação e melhor delimitação dos investigados, dos fatos e do objeto da apuração", diz o promotor na portaria.
A empresa X Nova Fronteira Construtora venceu a licitação para revitalização do Cais de concreto, que foi construído na década de 60. A obra está estimada em R$ 2,4 milhões.
O promotor cita que a Prefeitura de Cuiabá, ao ser questionada sobre a obra, apresentou resposta sobre outra, "provavelmente por equívoco". Para receber informações, ele determinou que fosse encaminhado novamente ao gabinete do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) um ofício esclarecendo que a reposta anterior estava equivocada.
Além disso, ele ressaltou que a empresa vencedora da licitação não teria capacidade técnica operacional e qualificação econômica financeira para realizar a obra.
“Caso tenham ocorrido essas exigências no edital licitatório, deverão ser remetidos os documentos constantes do processo de licitação, contrato, aditivos e anexos, bem como do processo de liquidação de despesas, se houver”, pediu.
Outro lado
Em nota, a Prefeitura de Cuiabá disse que ainda não foi notificada sobre a abertura do inquérito civil. Informou ainda que a Procuradoria Geral do Município (PGM) já solicitou os documentos com as informações corretas à Diretoria de Licitações e Contratos para enviar para o Ministério Público.
Veja a nota da Prefeitura na íntegra:
A respeito do inquérito civil instaurado pelo Ministério Público Estado (MPE), a Procuradoria Geral do Município informa que:
- A Procuradoria Geral do Município (PGM) ainda não foi notificada sobre o envio de novas informações acerca do trâmite.
- Contudo, a PGM já solicitou os documentos com as informações corretas à Diretoria de Licitações e Contratos (Delc) da Secretaria de Gestão.
- Uma nova resposta será elaborada e enviada ao Ministério Público Estadual (MPE).
- A Pasta reforça que o caso trata-se de um equivoco, causado pelo fato de uma mesma empresa ter sido vencedora de duas licitações que compõem o mesmo conjunto de obras na região do Porto.
- Referente contratação, o Município destaca que o certame licitatório foi construído e desenvolvido com base na Lei Federal 8.666/93, que dispõe sobre as normas a serem seguidas pela Administração Pública nesse campo.
- Também cumpriu com cada etapa do processo, desde a abertura, passando pelas fases de recursos e finalizando com a escolha da empresa vencedora.