Trecho do documento
O Ministério Público Estadual ajuizou uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Colniza, Celso Garcia (PT). Acontece que o petista contratou a Empresa Mato Grosso Comércio de Asfalto LTDA para pavimentação asfáltica no município de forma ilegal. A ação requer o bloqueio de bens no valor de R$ 500 mil e o afastamento de Celso do cargo.
Além do prefeito e a Empresa são alvos da ação: Francisco Assis, sócio proprietário do empreendimento, e a servidora da Prefeitura de Colniza, Vânia Orben. O documento é assinado pelo promotor de Justiça, Aldo Kawamura Almeida em 30 de abril e foi encaminhada para Comarca do município.
Conforme o documento, o inquérito foi instaurado no âmbito da Promotoria de Justiça para apurar a realização de licitação de forma ilegal – sem a existência de Projeto Básico Executivo, “bem como a celebração de aditivo contratual em violação ao edital, com adiantamento indevido de valores, além de prejuízo à concorrência.
O órgão fiscalizador recebeu a denúncia de forma anônima e instaurou o procedimento denominado notícia de fato para apurar o caso. Após analises dos documentos relativo ao processo licitatório, constatou-se que a Prefeitura de Colniza antecipou o pagamento à empresa no montante de R$ 278.079,58.
Vânia Orben é presidente da comissão de licitação na prefeitura. Ela teria ignorado um parecer jurídico que apontava a falta Projeto Básico Executivo e prosseguiu com o certame. A sessão de julgamento foi realizada em 7 de janeiro deste ano. A Mato Grosso Comércio de Asfalto LTDA foi a única a comparecer e foi a vencedora com lance de R$ 5.563.428, 12. No mesmo dia o prefeito homologou o processo licitatório.
“Assim, deve ser decretada liminarmente o afastamento do cargo do Prefeito Municipal Celso Leite Garcia, bem como da Presidente da Comissão de Licitação – Vânia Orben, visando inibir qualquer ameaça ao servidores públicos concursados”, diz trecho da petição.
Sob este contexto, o MPE decreta liminarmente a indisponibilidade de bens dos citados no valo de R$500 mil para cada réu.