O Ministério Público do Estado acionou na Justiça, a Prefeitura de Rondonópolis (212 km de Cuiabá) pedindo que a prefeitura não contrate a empresa 20/20 Serviço Médicos, alvo da Operação Catarata, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), em setembro do ano passado – durante a gestão do ex-governador Pedro Taques (PSDB). A ação foi assinada pelo promotor Wagner Antônio Camilo em 1º de março.
Conforme o documento, a empresa seria contratada para realizar serviços oftalmológicos com um custo muito menor do que uma possível contratação ao preço estimado de mais de R$ 2,5 milhões.
Em sua ação, o promotor lembra, que se não bastasse ser alvo da operação catarata, a mesma empresa é também processada pela Justiça em Tocantins, por diversas supostas irregularidades em semelhante prestação de serviços, como possível direcionamento no credenciamento, frágil controle na produção e pagamento de procedimentos à empresa, pacientes que sofreram graves complicações pós-operatórias.
“A empresa 20/20 Serviços Médicos S/S está envolta em diversos processos judiciais e ilegalidades por todo o Brasil, cujos serviços representam um grave e seríssimo risco não somente ao patrimônio público, como principalmente à saúde pública dos pacientes rondonopolitanos que eventualmente vierem para ela serem encaminhados!”, diz trecho da ação.
“A empresa 20/20 Serviços Médicos S/S está envolta em diversos processos judiciais e ilegalidades por todo o Brasil ”
Ao final, o promotor destaca que a Prefeitura pode convocar classificados em concurso público ao invés de contratar sem licitação. Em caso de descumprimento da ação, a multa diária é de R$ 10 mil.
“O Ministério Público requer que seja julgada totalmente procedente a ação, declarando-se a nulidade do processo administrativo da Chamada Pública nº04/2018 e do contrato administrativo dele originário, determinando-se ao Município de Rondonópolis a obrigação de não-contratar a empresa 20/20 Serviços Médicos e/ou a imediata anulação da contratação, caso a tenha contratado; sob pena de cominação de multa diária no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a ser revertida ao Funamp – Fundo de Apoio do Ministério Público do Estado de Mato Grosso”, destaca o promotor na ação civil pública”, trecho extraído do documento.
Operação Catarata
O Ministério Público, por meio do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público de Cuiabá, realizou a Operação Catarata em setembro do ano passado. Agentes Gaeco de MT e de São Paulo cumpriram mandados de busca de apreensão na Secretaria de Estado de Saúde e na empresa 20/20 (Fábio Vieira da Silva), localizada em Ribeirão Preto.
De acordo com Núcleo de Defesa do Patrimônio Público, o objetivo da operação é apurar “fatos graves na execução do contrato da Caravana da Transformação no tocante aos serviços de oftalmologia”. Os mandados de busca e apreensão foram deferidos pela juíza Célia Vidotti em ação cautelar proposta pelo MPE.
À época a magistrada também acatou o pedido do MPE e determinou a suspensão do contrato e o pagamento de quaisquer valores à empresa responsável pelos serviços de oftalmologia. Foi decretada ainda a indisponibilidade de bens do então secretário do Estado de Saúde, Luís Soares, e do proprietário da empresa.
VEJA AÇÃO NA ÍNTEGRA AQUI.
