O Tribunal Regional Eleitoral, por maioria, acolheu os embargos de declaração com efeitos infringentes e aprovou com ressalvas as contas do deputado federal Neri Geller (PP) e afastou a aplicação de multa. O julgamento foi realizado na quarta-feira (5).
O progressista afirma que tinha 100% de certeza de que conseguiria reverter o imbróglio jurídico. A declaração foi dada durante entrevista à Rádio Capital FM, na manhã desta sexta-feira (7).
“Eu tinha 100% de certeza. Declarei 100% do que eu gastei na campanha e a adoção que eu fiz na pessoa física ela estava explicita na lei que podia fazer”, comentou o deputado.
Em sua prestação, Neri declarou ter realizado doações a outros candidatos no total de R$ 385.000,00. Enquanto na condição de pessoa física doou os mencionados 942.000,00.
Segundo o advogado do parlamentar, Flávio Caldeira Barra, Geller - calçado numa consulta ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – realizou doações enquanto eleitor, por isso, utilizando-se da sua conta de pessoa física.
“As despesas de campanha foram de R$ 2,4 milhões (o valor limite de gastos para deputado federal foi fixado em R$ 2,5 milhões), porém, dentre os gastos declarados, R$ 385 mil foram doações realizadas para seis candidatos, utilizando-se a conta bancária física”, disse Barra, ao lembrar que a decisão de hoje, pela aprovação, demonstra o alto nível de conhecimento técnico do TRE/MT.
“A sensação é exatamente de que a Justiça foi feita e cumpriu seu papel já que fizemos todas as declarações de campanha, de todas as movimentações, e não o contrário. Não cometemos o crime de deixar de declarar nenhum centavo. A decisão pela reprovação, lá atrás, foi inclusive por 4 votos a 2, ou seja, já não era consenso”, concluiu Neri Geller.
“Eu tinha 100% de certeza. Declarei 100% do que eu gastei na campanha e a adoção que eu fiz na pessoa física ela estava explicita na lei que podia fazer”
Entenda
Em dezembro, o Ministério Público Eleitoral por meio da Procuradoria Regional Eleitoral, propôs Ação de Investigação Judicial Eleitoral por abuso de poder econômico contra o deputado federal eleito Neri Geller (PP), nas eleições gerais de 2018.
Neri Geller apresentou a prestação de contas relativas às eleições de 2018 com irregularidades, além de ter efetuado um alto volume de doações a outros candidatos, excedendo o limite de gastos em R$ 854.651,25.
Conforme divulgado à época, Geller declarou como despesas de campanha o valor de R$ 2.412.651,25, o que não excederia o limite de gastos de campanha para deputado federal, fixado em R$ 2 milhões, de acordo com o artigo 6º, inciso I, da Resolução nº 23.553/2017. Entre esses gastos declarados, R$ 385 mil foram doações realizadas para seis candidatos, utilizando-se a conta bancária da campanha, dentro da sistemática prevista pelo Tribunal Superior Eleitoral (TST).
Mas, também foi constatado que outros seis candidatos receberam doações de campanha, num total de R$ 942 mil, da pessoa física de Neri Geller. Ocorre que as doações a outros candidatos, além de compor o limite de gastos de campanha, também configuram despesas de campanha eleitoral, o que significa que deveriam, necessariamente, transitar nas contas de campanha.
Além de ter verificado as irregularidades na prestação de contas e o excesso dos gastos eleitorais, o MP Eleitoral chama a atenção para a ocorrência de abuso de poder econômico, pois em consulta aos resultados eleitorais de 11 candidatos, foi verificado que foram realizadas doações no total de R$ 1,327 milhão, todos concorrentes ao cargo de deputado estadual. Destes, quatro foram eleitos.
O MP Eleitoral considerou os fatos como uma estratégia de financiamento com “o respeitável resultado de êxito nas urnas próximo a 40%”. Dos 11 candidatos, sete receberam “robustas” contribuições em valores iguais ou superiores a R$ 100 mil. Além disso, os quatro candidatos eleitos foram os maiores beneficiários, cuja média de doações recebidas foi de R$ 180 mil, sendo que para três, Geller figura como a maior fonte de receita eleitoral. (Com Assessoria)