Rafael Medeiros
Esta última quarta-feira (10) foi marcada por duas cassações de mandatos eletivos em Mato Grosso, a da senador Selma Arruda (PSL) pelo Tribunal Regional Eleitoral e do deputado estadual social democrata Gilmar Fabris, pelo Tribunal Superior Eleitoral.
Fabris foi condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele responde ação penal por desvio de R$ 1,5 milhão quando era presidente da Assembleia Legislativa e disputou sob júdice.
“Assume a vaga na Assembleia Legislativa, em definitivo, o deputado pedetista Allan Kardec, que assumiu a Secretaria de Estado de Cultura, ficando em seu lugar na Assembleia, o emedebista, Romoaldo Junior”
Assume a vaga na Assembleia Legislativa, em definitivo, o deputado pedetista Allan Kardec, que assumiu a Secretaria de Estado de Cultura, ficando em seu lugar na Assembleia, o emedebista, Romoaldo Junior.
Já a senadora do partido do presidente Jair Bolsonaro, a juíza aposentada Selma Arruda foi cassada por unanimidade pelo TRE. Sob a presidência da magistrada Marilsen Andrade Adário, os seis membros da Corte - além de Pedro Sakamoto, relator da ação, os juízes Ricardo Gomes de Almeida, Vanessa Curti Perenha Gasques e Luis Aparecido Bortolussi Júnior, Antonio Veloso Peleja Júnior e Jackson Coleta Coutinho -, seguiram a relatoria em favor da cassação da juiza apsentada.
Ou seja, a senadora eleita com 678.542 votos nas urnas foi cassada por unanimidade pelo TRE-MT, por conta de acusações de abuso de poder econômico e caixa 2 nas eleições de 2018.
Selma Arruda foi acusada de ter realizado ‘campanha extemporânea’, que é a realização de atividade ligadas ao processo eleitoral antes do prazo estabelecido por lei. E mais grave ainda pelo fato de que esses gastos não foram declarados à Justiça Eleitoral na prestação de contas de campanha dela.
Para o Senado Federal a lei eleitoral prevê que seja realizada nova eleição, já que o voto de senador é majoritário e, por isso, é cassada a chapa inteira, incluindo os suplentes.
Além de perder o mandato, que durou apenas 69 dias após sua posse em 1º de fevereiro, Selma Arruda fica inelegível por oito anos.
A senadora ainda pode ter que responder na área penal. O ex-ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, advogado de Carlos Fávaro (PSD), pediu que fossem enviados à PGR acusações de falsidade ideológica.
A senadora afirmou que irá recorrer da manifestação unânime do TRE de Mato Grosso.
Resta aos mato-grossenses aplaudir aos juízes, e desembargadores que prestaram tão significativo trabalho na conscientização da ‘coisa pública’, e cobrar que a celeridade no caso da senadora seja utilizado em todos os julgamentos, visto que há casos semelhantes de políticos do Estado que se arrastam desde 2002.
Para que não paire dúvida, inclusive, sobre a rapidez no caso especial da senadora, sobretudo, para não configurar até uma possível perseguição. Como ela mesmo já disse por várias vezes, ao responder as razões pelas quais estariam tentando lhe tirar o mandato.