As mensagens que tratam sobre a reformulação do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), e que cria critérios para o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores públicos passam a tramitar em regime de urgência na Assembleia Legislativa.
O pedido, feito pelo governador Mauro Mendes (DEM), foi aprovado por unanimidade durante sessão plenária desta quarta-feira (16). A medida irá dar agilidade na tramitação das matérias junto as Comissões e demais departamentos da Casa de Leis.
A expectativa é que elas sejam apreciadas ainda este mês, antes da troca de legislativa. O presidente do Parlamento Estadual, Eduardo Botelho (DEM), deve montar um calendário de votação para os projetos ainda esta semana, como fez com as demais mensagens encaminhadas pelo Governo no início do ano.
O pedido de urgência foi feito com base na crítica situação financeira de Mato Grosso. Isto porque, o Estado deixou de arrecadar R$ 50 milhões em janeiro devido ao fato de Fethab 2 ter expirado em dezembro passado.