O ex-prefeito de Rondonópolis, Percival Muniz, foi denunciado por supostamente ter fraudado licitação para instalação de semáforos inteligentes no município. A ação ajuizada pelo Ministério Público Estadual por meio do promotor do Justiça, Wagner Antônio Camilo em 14 de junho, pede o bloqueio de bens do ex-gestor na ordem R$ 3.297.021,12.
Além de Percival são denunciados mais cinco pessoas, entre as quais, o ex-secretário municipal de Transporte e Trânsito Argemiro José Ferreira de Souza, o pregoeiro Filipe Santos Ciriaco e os empresários Luciano Santos do Rego e Ricardo Tommasi Filho, administradores da Telvent Brasil
Conforme o órgão fiscalizador, a pretexto de instalar novos semáforos nas vias urbanas de Rondonópolis, Percival na condição de prefeito e Argemiro, na época, secretário municipal de Transporte e Trânsito, decidiram por promover a licitação Pregão Presencial nº98/2015 para a contratação de empresa, para a execução de serviços de “solução para modernização do sistema de sinalização semafórica, nas vias do município de Rondonópolis. Compreendendo o fornecimento de equipamentos e softwares”, conforme especificações contidas no edital e seus anexos; para com o que contaram com a decisiva colaboração.
“Sagrando-se vencedora da licitação, a empresa requerida Telvent do Brasil LTDA. , com a qual os dois primeiros requeridos, representando a Municipalidade, entabularam o Contrato nº557/2015, com o valor global de R$ 2.784.600,00 (dois milhões, setecentos e oitenta e quatro mil e seiscentos reais), consoante cópia do contrato às fls. 542/552-IC, contrato este que foi posteriormente aditivado em mais R$ 512.421,12, resultando em um valor total de contratação de R$ 3.297.021, 12”, diz trecho da ação.
Ainda conforme o MPE, a cobiçada licitação teve sua lisura e seriedade conspurcada pela inserção de cláusulas restritivas e claramente direcionadas ao favorecimento da empresa Telvent do Brasil, que assim livrou-se da efetiva e verdadeira competição com demais empresas interessadas, logrando sucesso na obtenção da milionária contratação com o Município de Rondonópolis; em manifesta inobservância aos princípios da isonomia, da legalidade e da moralidade administrativa, e da competitividade do procedimento licitatório.
Ainda de acordo com o MPE, nunca houve competição, nunca houve disputa nesta licitação forjada, dado que em verdade, o certame foi desenvolvido pelos agentes públicos ora acionados, para atingir tão somente o interesse particular da empresa Telvent do Brasil LTDA. (Com informações do site Jurídico Ponto Na Curva).
Veja denúnicia na íntegra AQUI.