O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), afirma que busca solução para o pagamento do “prêmio-saúde” suspenso pelo Tribunal de Contas (TCE) após serem constatadas irregularidades no pagamento do benefício ao secretário municipal de Saúde, Luiz Antônio, no valor mensal de R$ 7,8 mil.
Em seu Facebook na sexta-feira (19), ele garantiu o pagamento do prêmio para os cerca de 5,7 mil servidores atingidos com a suspensão.
Na última terça-feira (16), diversos servidores da pasta foram pessoalmente tomar satisfação dos vereadores de oposição que apresentam o pedido ao TCE. O clima tenso foi transmitido ao vivo pelo vereador de oposição Abílio Júnior (PSC). Felipe Wellaton (PV), Diego Guimarães (PP), Dilemário Alencar (Pros), Marcelo Bussiki (PSB) e Abilio encaminharam ao Tribunal uma representação que denunciava o pagamento do prêmio ao secretário.
“Tenho uma notícia para os servidores da saúde de Cuiabá. Hoje pela manhã estive reunido com os vereadores e representantes do Conselho de Saúde buscando uma solução para o pagamento do “prêmio saúde” dos servidores. Determinei que a Procuradoria Geral do Município atue para garantirmos a legalidade do pagamento deste benefício ao servidor e resolva o mais rápido possível essa lamentável suspensão do pagamento, que prejudicou milhares de pais e mães de família”, disse o prefeito em seu Facebook.
O montante era concedido aos servidores da área, por meio de uma portaria assinada no dia 20 de janeiro. Trata-se de uma bonificação que contemplava servidores, como vigilantes e enfermeiros, com valores entre R$ 100 e R$ 300 reais de acordo com alguns critérios, como a produtividade por exemplo.
Em que pese, que o vereador mesmo em meio ao tumulto, tentava explicar que sua luta era para colocar fim em bonificações como de alguns comissionados em torno de R$ 2.500,00 a R$ 3.00,00. Ou ainda bonificações de R$ 7,8 mil mensais, como foi o caso do secretário municipal de Saúde de Cuiabá, Luiz Antônio Pôssas de Carvalho, que recebeu R$ 31,2 mil, de forma parcelada. ao todo. Bem ao contrário daqueles que recebem até R$ 300,00. E que, assim, eles estariam - de acordo com Abílio - 'sendo usados como massa de manobra sem saber, de fato, porque estariam ali xingando-o'.
Recentemente, Marcelo Bussiki afirmou que a suspensão do pagamento do prêmio-saúde aos servidores da Secretaria de Saúde, determinada pelo Tribunal de Contas do Estado ocorreu somente por omissão do prefeito.
Na representação, os vereadores apontaram que o secretário Luiz Antônio instituiu a portaria nº 006/2019, que previa o pagamento do prêmio-saúde para si próprio, com efeitos retroativos a dezembro de 2018, quando Luiz Antônio assumiu a secretaria no lugar de Huark Douglas. Tal pagamento ao secretário, contudo, afronta a Constituição e a Lei Orgânica do Município, pois é proibido o acréscimo de qualquer vantagem para além do salário já pago aos ocupantes do primeiro escalão.
“Denunciamos a irregularidade no pagamento dessa gratificação ao secretário. Ele foi notificado por duas vezes para se manifestar sobre isso, mas não respondeu. Agora, o prefeito Emanuel Pinheiro quer lamentar e dizer que os vereadores da oposição querem atingi-lo?! Ora, se tem alguém querendo prejudicá-lo é ele mesmo ou o próprio secretário, que se omitiu em esclarecer essa situação do prêmio-saúde, seja por má-fé ou por ineficiência”, disse Bussiki.