A Assembleia Legislativa decidiu suspender provisoriamente os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga suposto esquema de sonegação de impostos e ilegalidades na renúncia fiscal devido à falta de equipe para colaborar com os trabalhos dos parlamentares.
O anúncio foi feito na noite de quinta-feira (25), por meio de nota pública, após consenso entre os membros.
“As diligências e demais investigações serão retomadas somente após a Mesa Diretora decidir pela contratação de uma equipe técnica que possa auxiliar os parlamentares”, diz trecho da publicação.
Segundo o deputado Wilson Santos (PSDB), a comissão tem depoimentos muito pesados e documentos de caráter sigilosos e “não dá pra ficar como está sem as mínimas condições de trabalho”.
Conforme o Regimento Interno da Assembleia, as CPI tem o prazo de 180 dias para concluir as investigações e entregar o relatório final, mas como houve a paralisação provisória dos trabalhos os prazos também permaneceram suspensos.
Na última terça-feira (23), o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo de Mato Grosso (SindiPetróleo), empresário Aldo Locatelli, denunciou que três postos de combustíveis estão sendo usados por facções criminosas para lavagem de dinheiro no Estado.
Conforme o empresário do ramo de combustíveis, a facção está usando os postos para elevar seus lucros, promovendo a sonegação.
A CPI da Renúncia Fiscal havia sido instaurada durante o governo de Silval Barbosa, as investigações sobre o tema retomou durante a administração de Pedro Taques (PSDB), mas em março o deputado Wilson Santos decidiu retomar a apuração.
Compõem a comissão os deputados Carlos Avalone (PSDB) como vice-presidente, Ondanir Bortolini, o Nininho (PSD), com relator, e Max Russi (PSB) e Janaína Riva (MDB) como membros.
Veja a íntegra da nota:
Nota pública
A Assembleia Legislativa suspendeu provisoriamente os trabalhos da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investiga suspeitas de sonegação de impostos e ilegalidades em renúncia fiscal.
A decisão foi tomada no final da tarde desta quinta-feira (25) em comum acordo de todos os membros.
As diligências e demais investigações serão retomadas somente após a Mesa Diretora decidir pela contratação de uma equipe técnica que possa auxiliar os parlamentares.
Pelo Regimento Interno, a Assembleia Legislativa tem o prazo de 180 dias para concluir as investigações.
Com a suspensão provisória, os prazos permanecem suspensos, o que será devidamente oficializado em portaria a ser publicada no Diário do Legislativo.
A CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal é presidida pelo deputado estadual Wilson Santos (PSDB) e iniciou os trabalhos no dia 12 de março.
Ainda compõem a comissão os deputados Carlos Avalone (vice-presidente), Ondanir Bortolini, o Nininho (relator), Max Russi e Janaína Riva, estes dois últimos na condição de membros.