O deputado tucano Wilson Santos será o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Sonegação e Renúncia Fiscal da Assembleia Legislativa. A informação consta em ato publicado no Diário Oficial da Casa de Leis, que circulou nessa quarta (27). Os demais membros que irão compor a Mesa serão indicados no prazo de cinco dias.
Ainda conforme a publicação, a CPI terá 180 dias, podendo ser prorrogáveis. A Comissão deve investigar os procedimentos de renúncia e sonegação fiscal praticados no Estado.
Com isso, chega ao fim a celeuma instaurada nos corredores da Casa, para saber quem seria o presidente. Tendo em vista que quando Wilson apresentou o requerimento para a instalação da CPI, o tucano não havia conseguido apoio dos parlamentares.
Nesse meio tempo, a deputada emedebista Janaína Riva, tentou emplacar o novato Thiago Silva, também do MDB, na presidência da investigação. Ela havia declarado que não era a única deputada dentro da Assembleia Legislativa que não via o nome de Wilson com bons olhos para conduzir a investigação. Assegurando, inclusive, que já teria oito assinaturas em favor de Thiago no comando da Comissão.
Conforme ela, o tucano teria realizado um trabalho duvidoso à frente da Comissão de Constituição e Justiça, que indicou Guilherme Maluf (PSDB) à cadeira de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
“Na verdade, eu sou contra o Wilson ser presidente da CPI. Mesmo, obviamente, que pelas regras do Legislativo, quem apresenta o requerimento passa a ser presidente. Eu gostaria que fosse o Thiago [deputado Thiago Silva –MDB], porque ele está numa posição mais intermediária. Eu respeito muito o deputado Wilson Santos, mas não o considero confiável suficiente para ser presidente dessa CPI”, dizia Janaína.
O deputado Lúdio Cabral foi um dos que declaram apoio ao tucano. Ele pontua que o Estado vive um cenário de dificuldades financeiras, pautado por um discurso cortes e despesas e que a instalação desta CPI ajudaria o Estado. “Houve mais de 1 mil demissões, fechamento de delegacias em 21 municípios. O caminho de corte de despesas não irá resolver tudo. Nós precisamos aumentar a arrecadação. E uma das formas de aumentar a arrecadação é fazer essa revisão das renúncias fiscais”, defendeu o petista.
Lúdio ressalta que orçamento de 2019 prevê R$ 3, 4 bilhões em renuncias fiscais. “Muito mais que todo o orçamento da Saúde, que todo o orçamento da Educação”, acrescentou.
A CPI
No requerimento, Wilson Santos citou um relatório da Controladoria Geral do Estado (CGE) que apontou que, entre 2012 e 2017, o Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Prodeic) concedeu R$ 7,1 bilhões em incentivos fiscais em Mato Grosso e, em contrapartida, as empresas beneficiadas geraram 468 empregos.
A CPI deve “apurar a fundo as supostas irregularidades que circundam a política estadual de renúncia tributária que, inclusive, podem assumir tons de sonegação fiscal”.