O governador Mauro Mendes (DEM) disse que se concedesse neste ano a Revisão Geral Anual (RGA) para os professores e demais categorias ocorreria uma aumento de gastos com pessoal na folha do Estado de R$ 750 milhões por ano.
“Eu tenho falado isso muito claramente aos servidores, com muita franqueza, que a lei é pra valer, que o Supremo Tribunal Federal já falou”
Isso, segundo o govenador, faria com que o trabalhadores ficassem sem o benefício pelos próximos 10 anos, além de agravar ainda mais a crise financeira do Estado.
Sobre a possibilidade de chamar as pessoas que foram aprovadas nos últimos concursos públicos, a exemplo da área da educação, o governador justificou que no momento não há nenhuma possibilidade quanto a isso devido ao estouro da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
"A lei da LRF é clara nesse sentido. Nós estouramos orçamento do Estado com gastos em pessoal acima dos 49%", destacou o democrata após na quinta-feira (15) em conversa com jornalista após o lançamento de reestruturação do Departamento de Trânsito (Detran-MT).
Conforme Mendes, há várias vedações por causa do estouro da LRF. Uma delas é o impedimento de convoncar ou fazer novos concursos públicos.
"Eu tenho falado isso muito claramente aos servidores, com muita franqueza, que a lei é pra valer, que o Supremo Tribunal Federal já falou. O próprio servidor público precisa entender isso, pois nós não podemos inchar a máquina pública", defendeu.
"Se nós fóssemos hoje trazer para dentro do governo todas as demandas que existem mapeadas, em todas as secretarias, nós aumentaríamos a folha em mais de R$ 750 milhões por ano. Se isso acontecesse, dificilmente nos próximos 10 anos esses servidores teríam RGA", insistiu o democrata.
Acrescentou que é preciso fazer o Estado crescer economicamente de forma eficiente e trabalhando com tecnologia: "e, obviamente, abrindo espaço abaixo dos 49%, nós poderemos chamar alguns servidores de algumas áreas".
Os servidores não recebem a RGA há dois anos. Com o pacote de austeridade fiscal do governo, aprovado em janeiro pela Assembleia Legislatiga, o benefício foi congelado por mais dois anos.
A medida acabou se estendendo para os aumentos salariais, que foi a principal pauta de reinvindicação dos professores durante a greve da categoria que durou 75 dias.
Mendes não deu o braço a torcer e os professores tiveram que encerrar o movimento sem que a pauta fosse atendida prontamente pelo Governo.