“Se o governo vai aumentar o caixa do estado, o dinheiro sairá, no entanto, de onde?”, questionou o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Cuiabá (CDL), Nelson Soares, em entrevista ao Jornal do Meio Dia, nesta quarta-feira (31), ao retrucar o gestor estadual democrata, Mauro Mendes, que garantiu que a lei que reinstitui os incentivos fiscais, não vai alterar a cobrança de ICMS em Mato Grosso.
De acordo com Soares, ao contrário do que foi dito pelo governador, a nova lei resultará, sim, no aumento de impostos e, consequentemente, isto chegará ao bolso do consumidor. O Projeto de Lei complemenar [PLC n° 53] foi sancionado na quarta pelo governador .
Ao apontar que o comércio foi o segmento produtivo que mais foi impactado com a medida do executivo, pois alterou seu modelo de regime tributário, o pagamento dos impostos ocorriam na aquisição de mercadoria e, após a aprovação da mensagem, o pagamento será feito após a venda.
“Nós temos conversado com a população desde o início dessa discussão. Se o governo vai aumentar o caixa, em uma arrecadação em torno de R$ 1 bilhão ,esse dinheiro sairá de aonde? O governo não gera recurso, ele só tem uma fonte de buscar recurso, que é na sociedade, seja ela individualizada nas pessoas físicas, seja por meio das empresas, então esse valor que vai ser agregado ao caixa do governo vai sair do bolso da população”, disse.
Ele rebateu os discursos do executivo de que o modelo tributário cobrado do comércio fazia com que o setor tivesse lucro “exacerbado”.
“O país está estagnado, a economia está apostando em um crescimento mínimo este ano, em torno de 0,8%. Assim, se eu estou ganhando tanto dinheiro, porque não estou reinvestindo e aumentando as minhas vendas? |Assim, acho que houve um equívoco da parte do governo em entender que o comerciante tem um lucro exacerbado, fora da média”, frisou.
“O país está estagnado, a economia estão falando de crescer este ano em torno de 0,8% se eu estou ganhando tanto dinheiro assim porque não estou reinvestindo aumentando as minhas vendas?”
“As duas empresas que mais crescem em Cuiabá, em Mato Grosso e no Brasil a olhos vistos, é só você ir em qualquer corredor comercial, é aluga-se e vende-se. É só você ver o tanto de placa que tem. Então, aonde está esse crescimento?”, questionou.
O presidente da CDL ainda destacou que no estado há pouca industrias que atendem o comércio e que a maioria dos produtos são comprados de fora, o que encarece a venda, devido ao pagamento de frete.
“Os custos das mercadorias que chegam em Mato Grosso têm componentes que não existem em outros lugares, como frete por exemplo, que vai chegar aqui encarecendo o produto. Nós temos uma situação na comercialização dos nossos produtos, uma concorrência cada vez maior com o mercado eletrônico, então se tinha essa condição e precisava ser discutida uma melhoria no caixa do governo, nós sempre tivemos a postos”, destacou.
Lei sancionada
O governador Mauro Mendes (DEM) sancionou nesta quarta a lei que reinstitui os incentivos fiscais de Mato Grosso com cinco vetos a dispositivos no PLC. Além disso, a proposta aplica uma minirreforma tributária com objetivo de alterar o modelo de cobrança do ICMS.
A mensagem foi apresentada ao Legislativo devido a uma determinação da Lei Complementar 160/2017 e de um convênio com o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que estabelece a regulamentação dos incentivos até o dia 31 de julho. Caso a proposta não fosse aprovada até a data, as empresas que recebem incentivo fiscal sem inscrição no Confaz perderiam a validade.
O projeto causou bastante polêmica, principalmente com o setor produtivo, que acusou o governo de anexar a proposta uma minirreforma tributária que poderia causar aumento dos impostos.
Apesar das polêmicas, o governo conseguiu a aprovação da proposta. Depois de quase 12 horas de discussões, na sessão considerada a mais longa da história da Assembleia Legislativa, os deputados estaduais aprovaram na semana passada o Projeto de Lei Complementar.
A proposta teve 14 votos favoráveis e oito contrários. Votaram contra os deputados Wilson Santos (PSDB), delegado Claudinei (PSL), Lúdio Cabral (PT), Silvio Favero (PSL), Elizeu Nascimento (DC), Xuxu Dal Molin (PSC), Ulysses Moraes (DC) e Faissal (PV).