A secretária de Estado de Educação (Seduc), Marioneide Angelica Kliemaschewsk, afirma que é um desejo do governador Mauro Mendes (DEM) conceder aumento salarial aos profissionais da Educação, mas que não há condições financeiras para isto, tendo em vista que o limite permitido para o gasto com pessoal, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) ficou acima do permitido na legislação, atingindo o patamar de 61,72%. A declaração foi dada na manhã desta quarta-feira (22), durante entrevista à Rádio Capital FM.
“Nenhum governador quer passar por uma gestão sem dar aumento para o professor, mas hoje nós ainda estamos pagando salários parcelados. Temos a LRF que tem comprometimento que já está 61, 72%, quando o limite prudencial era 49%. Nós temos aí uma arrecadação mensal que não está sendo suficiente para pagar as despesas do mês. Então, é todo um quadro que a gente está estudando para gente ver de que forma nós vamos conduzir o Estado para que realmente a gente consiga ter uma liquidez com capacidade de investimento e aí entra que é uma questão muito séria que é como ao mesmo tempo garantir um salário e um investimento”, disse a secretária.
O Executivo anunciou nesta segunda-feira (21), que a receita tributária do Estado e as transferências correntes, ou seja, recursos oriundos do Governo Federal tiveram frustração de receita, o que ocasionou uma arrecadação do Estado menor do que a prevista para o primeiro quadrimestre do ano de 2019.
Caso o governo não retorne aos limites previstos em Lei, ou seja, 60% da Receita Corrente Líquida, poderão ser tomadas medidas como demissão de 20% dos servidores comissionados e, se mesmo assim não houver surtido efeito, poderão ocorrer demissões de servidores efetivos.
Fato que foi refutado pelo Sindicado dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep), que definiu indicativo de greve, que deve deixar pelo menos 768 escolas públicas do Estado sem aulas a partir da próxima segunda-feira (27). O presidente do Sintep, Valdeir Pereira, se manifestou contrário à medida, principalmente, se os cortes ocorrerem na Educação, sugerindo, para evitar isso, que o chefe do Exeutivo estadual, Mauro Mendes reduza a a renúncia fiscal em torno de R$ 3,4 bilhões.
“É importante dizer que uma greve em qualquer momento prejudica todo um processo pedagógico em andamento. O final do semestre um pouco mais, porque nós estamos aí a praticamente dois meses de fechar o primeiro semestre. No mês de julho na segunda quinzena começa o recesso escolar. É importante salientar que a greve é um instrumento que o profissional tem, mas é preciso analisar uma conjuntura maior que é a política e econômica que nós vivemos no momento”, disse a secretária.
Sob este contexto, Marioneide destaca que em apenas 150 dias de gestão, o governo avançou muito. Aponta reforma administrativa que começou na própria Seduc.
“Tivemos aí uma reforma administrativa, tivemos reorganização na própria Seduc, que foi enxugada e muito. Nós tínhamos 92 cargos comissionados, hoje temos 52. Tínhamos 507, na própria sede, hoje nós temos 111, para garantir liquidez”, pondera.
Escolas
A gestora também cita que das 768 escolas estaduais, 400 precisam ser reformadas. E volta a dizer que o Estado não possui recursos para isso. Ainda revelando que orçamento deste ano é preocupante, mas que o governo trabalha para melhorar este cenário.
“Nós tínhamos um quadro orçamentário em 2018 que apontava uma folha que fechava em R$ 2, 8 bilhões ano. E um orçamento previsto de R$ 2 , 6 bilhões. Ou seja, o orçamento da Seduc não pagava nem a Folha de pagamento. Ficaríamos deficitários em R$ 200 milhões para pagar a folha de pagamento. Foi necessário toda essa reorganização para garantir. Além disso, quando o governador Mauro Mendes trouxe a LOA para 2019 para aprovação. O que sobra para obras R$ 1, 8 milhão para obras”, destaca.
O Secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Basílio Guimarães, afirmou que o possível corte de servidores públicos e comissionados por conta de comprometimento com a LRF, anunciado na manhã desta terça-feira (21), não é ilegal. A declaração foi dada durante entrevista ao Jornal do Meio Dia, da TV Vila Real.
Isso está previsto no artigo 169 da constituição federal. Não é o governo que admite este corte, é a lei que impõe. Ele não tem opção. Nós precisamos cumprir a lei. E a lei é muito clara. Se a gente não conseguir restabelecer os limites de gastos com o pessoal nos dois seguintes quadrimestres nós temos que começar a tomar essas medidas”, disse o secretário.
O artigo 169 se refere a despesa com pessoal ativo e inativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e informa que não poderá exceder os limites estabelecidos em lei complementar.
“Quando nós estamos descumpridos o limite da LRF de gastos com o pessoal, o Estado perde muito porque não pode, inclusive, receber aval da União para possíveis empréstimos. O que já está acontecendo nessa demanda da dívida dolarizada do Bank Of América. Isto tem que ser corrigido sob pena de termos o empréstimo negado”, ainda completou.
A Greve
Após realização de Assembleia Geral na tarde desta segunda-feira (20), o Sintep definiu indicativo de greve, que deve deixar 768 escolas públicas do Estado sem aulas a partir da próxima segunda-feira (27).
A assembleia geral foi realizada na Escola Estadual Presidente Médice, em Cuiabá, e reuniu milhares de professores. Entre as pautas de reivindicações está o cumprimento da lei 510/13, que fala sobre a campanha salarial 2019 e o pagamento da RGA aos servidores da Educação.
Além disso, os professores protestam pela posse do concurso público realizado em 2017 e melhora na estrutura das escolas públicas do Estado. De acordo com Valdeir Pereira, presidente do Sintep MT, se o Corpo de Bombeiros e demais órgãos fiscalizassem as condições estruturais das escolas, muitas estariam fechadas.
“O Governo não encaminhou proposta para avanços na pauta de reivindicações. Diante da negativa, a assembleia geral definiu pela greve por tempo indeterminado. Infelizmente a Educação é muito boa no período eleitoral. São mais 400 escolas que se tivesse efetivamente uma vistoria do Corpo de Bombeiros, já estaria fechada”.
A próxima assembleia está marcada para os dias 8, 9 e 10 de junho. Além das pautas por Mato Grosso, os profissionais e estudantes de instituições públicas protestam contra o corte de recursos da educação e contra a reforma da previdência. O ato faz parte de uma mobilização em defesa da educação no país, após o anúncio de cortes feito pelo Ministério da Educação.