(Foto: Gcom-MT)
O secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, comemorou os 116 mil cadastrados no Programa Nota MT nesta sexta-feira (13), no segundo sorteio mensal do projeto realizado no Salão Garcia Neto, no Palácio Paiaguás. Lembrando que a meta do Estado, no entanto, é chegar no dia 31 de dezembro, com 250 mil e de olho em sorteios a serem feitos também no interior do Estado.
Gallo ainda apontou outro grande benefício - com a criação do programa pelo governo do Estado -, o aumento das denúncias do cidadão, feitas pelo aplicativo Nota MT, sobre empresas que se recusaram nestes dois meses a emitir nota fiscal aos contribuintes.
De acordo com o secretário, até agora já foram notificadas pelo menos 500 empresas, no entanto, elas 'ainda' não têm caráter punitivo. Ou seja, os empresáros 'por enquanto' não serão multados, à exceção se a prática tiver continuidade.
“De acordo com o secretário, até agora já foram notificadas pelo menos 500 empresas, no entanto, elas 'ainda' não têm caráter punitivo. Ou seja, os empresáros 'por enquanto' não serão multados, à exceção se a prática tiver continuidade”
“Nestes dois meses emitimos 500 notificações de inconformidades por parte de empresários. Sem caráter de penalização. Podendo, claro, ocorrer punição caso esta situação perdure. Mas estamos apostando na edução fiscal, o que pode significar a redução cada vez maior destes casos", ainda disse.
Nota MT
O sorteio de setembro ocorreu com a presença de vários representantes municipais. Para o secretário, a presença dos gestores fez toda a diferença, pois assegurou ao governo a oportunidade de mostrar a integridade do projeto. Não só quanto ao sorteio mas, sobretudo, quanto ao uso dos dados colocados pelo cidadão, no Portal Nota MT, para que todos saibam que estes dados são somente utilizados para esta finalidade.
“Além do que é importante que os gestores conheçam como o sorteio é realizado e sejam envolvidos com a Nota MT para que também conscientizem seus munícipes da importância de adesão ao Programa, que tem como objetivo a educação fiscal”.
Para que a Nota MT ganhe mais força no interior do Estado, o governo está aumentando a emissão de documentos fiscais com o CPF do consumidor e possibilitando a participação de mais cidadãos. E assinou um Termo de Cooperação com os secretários municipais de Finanças, possibilitando a criação de ações educativas no âmbito do Programa Nota MT junto aos munícipes.
Também presente ao evento, o secretário Chefe da Casa Civil, Mauro Cavalho assegurou que o Programa Nota MT veio para ficar, lembrando que todo mundo ganha neste projeto. Frisando que o sucesso, contudo, desta campanha vai depender de sua adesão e do envolvimento de todos, para que seja criado em Mato Grosso uma cultura de legalidade, quando passar a ser absolutamentr natural, exigir o CPF na nota.
"Por isto eestamos buscando o engajamento da população e dos gestores", ainda afirmou Carvalho.