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O secretário municipal de Saúde de Cuiabá, Luiz Antonio Pôssas de Carvalho revelou nesta terça-feira (07), no lançamento do Programa de Assistência Médica e Odontológica Rural [Amor], na Praça Alencastro, que o município estaria rigorosamente em dia com os médicos da capital. E que, inclusive, teria sido quitado, integralmente, o 13º salário dos profissionais de saúde. Assim, caso a categoria opte pela paralisação das atividades, como já sinalizaram com indicativo de greve, ele estaria pronto para enfrenta-la.
Ao assegurar que esta [a possível paralisação] seria 'sua seara', lembrando que quando foi secretário de Justiça, 'em 24 horas teria colocado fim à uma greve no sistema pentenciário, após judicializa-la'.
“Os médicos de Mato Grosso, incluindo os que são atrelados à Prefeitura de Cuiabá, têm uma assembleia geral marcada para semana que vem, 15 de janeiro, quando podem definir pela paralisação de suas atividades.”
Os médicos de Mato Grosso, incluindo os que são atrelados à Prefeitura de Cuiabá, têm uma assembleia geral marcada para semana que vem, 15 de janeiro, quando podem definir pela paralisação de suas atividades. A informação circulou nesta segunda-feira (06), em edital de convocação do Sindimed, publicado no Diário Oficial do Estado (Iomat).
A posição da categoria pelo indicativo de paralisação estaria pautada na mudança na alíquota previdenciária que aumenta de 11% para 14% o percentual que é descontado dos servidores a título de contribuição previdenciária. Ainda que esteja programado, igualmente, pelos profissionais, uma discussão mais ampla que vai desde concurso público, adicional de insalubridade, condições de trabalho, alíquota da previdência até a terceirização dos serviços médicos e indicativo de paralisação.
Em Cuiabá, nesta quarta-feira (08), conforme o presidente do Sindimed, Evelyn Hack Bidigaray, haverá uma assembleia extraordinária do Sindimed, quando serão discutidas questões mais específicas dos médicos da capital que têm vínculo empregatício junto à Prefeitura da Capital. Entre os temas que deverão entrar em pauta estariam a falta de condições de trabalho, pagamento incompleto do 13º salário, direito a pagamento por insalubridade e terceirização dos serviços médicos.
Já o secretário, após rechaçar quaisquer pendências financeiras com a categoria, apontou o indicativo de greve dos profissionais de saúde, como uma decisão absolutamente política. Reiterando que não haveria motivos para que ela seja deflagrada, uma vez que o salário já está na conta, 'diferentemente de outros órgãos'.
E que, inclusive, o plantão extra teria sido pago após a categoria pleitear sua quitação sob a justificativa que haveria uma pendência de nove meses em atraso. Assim, para Pôssas de Carvalhoo, "o médico deve cumprir sua função, cumprir sua jornada de forma correta".
"Houve, sim, uma dificuldade com a questão da insalubridade[...] A situação já está sendo analisada e programamos para daqui a 60 dias uma decisão, após posicionamento do Ministerio Público e do Tribunal de Contas sobre quem deve receber e qual seria o percentual que deve receber os profissional de saúde por insalubridade. Hoje 90% está no nível máximo de 40% e o pagamento deste percentual é impossível de ser quitado. Houve uma conferência, não uma auditoria, mas uma análise, e vimos um aumento gritante, de mais de R$ 1 milhão na folha de pagamento de um mês para o outro, o que é impossível, pois não existe este percentual".
O secretário fez também questão de esclarecer que a análise sobre a questão dos percentuais sobre a verba de insalubridade seria, no entanto, um estudo feito por parte da gestão e não da secretaria, ao reafirmar que, contudo, não haveria razões plausíveis para o indicativo de greve.
"[...] Não há motivo para falar em greve, pois hoje temos um outro ambiente de trabalho, aliás, excelente. E o HMC é prova disto. Além disto, estamos reformando todas as unidades de saúde básica, o antigo pronto socorro mudou e hoje dá vontade de você trabalhar lá dentro. Então isto tudo é pano de fundo[...] A população não vai ser refém, o usuário SUS não será moeda de troca de nenhuma categoria, pois este usuário é prara mim a figura mais importante em toda esta cadeia[...] E não tenho dúvida que está greve é totalmente política, aí pode vir que estou pronto para este tipo de discussão".
Entenda o caso
Está tramitando na Assembleia Legislativa, alteração no texto do projeto de lei complementar sobre a alíquota dos servidores dos poderes e órgãos independentes. Hoje de 11% e, caso seja aprovado, subirá para 14% o percentual que é descontado dos servidores a título de contribuição previdenciária. A mensagem deve ser votada agora no início de janeiro pelo Legislativo.
Antes, porém, o parlamento estadual e o Governo do Estado terão que enviar informações sobre o projeto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso, após o tema ser judicializado pelo deputado estadual petista, Lúdio Cabral, que ingressou com mandado de segurança contra o projeto.
A relatora do caso no Judiciário mato-grossense, Maria Erotides Kneip Baranjak, deu um prazo de 10 dias aos poderes para envio de informações, em decisão no final de dezembro de 2019. Só após estar de posse destas informações, a magistrada decidirá sobre o tema e se concederá a liminar ao parlamentar petistas.