Diante da declaração do deputado estadual Wilson Santos (PSDB) de que a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) deve autorizar a construção de seis usinas hidrelétricas em um trecho do Rio Cuiabá, a Sema informou na tarde desta quarta-feira (4), que recebeu apenas o Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) dos interessados Maturati Participações S.A. e Meta Serviços e Projetos LTDA para construção das usinas.
"A respeito do processo para implantação de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) em trecho do rio Cuiabá. O referido empreendimento não possui outorga de água, etapa que precede o processo de licenciamento", diz em nota enviada a reportagem do site O Bom da Notícia.
"Outros atos necessários para a análise, como publicação de portaria, designando comissão multidisciplinar que irá avaliar e analisar o projeto. Sendo assim, não houve nenhuma movimentação para análise do pedido de licenciamento, tampouco marcações de audiências públicas", destaca em outro trecho.
“Não houve nenhuma movimentação para análise do pedido de licenciamento, tampouco marcações de audiências públicas”
Em entrevista à Rádio Capital, o ex-secretário de Cidades e ex-líder do governo do governador tucano, Pedro Taques, afirmou que as usinas devem ser construídas no rio Cuiabá – do Manso à passagem da Conceição - , e que estaria, inclusive, sendo finalizada a liberação das licenças destas hidrelétricas. "Então, nós podemos ter 6 novas usinas hidrelétricas no Rio Cuiabá? Acho que não, isso é inacreditável, mas essa conversa está criando corpo. Já fiz um requerimento na Assembleia Legislativa solicitando a presença da secretária da pasta, Mauren Lazaretti, para que possa esclarecer se essa conversa é verdadeira ou não. A convocação acontece na próxima quarta-feira (11)", afirma o deputado.
Sobre o projeto para construção de PCHs
Pequena Central Hidrelétrica (PCH), segundo definição da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), é uma usina hidrelétrica de pequeno porte com capacidade instalada maior do que 5 MW e menor ou igual a 30 MW. Conheça um pouco sobre o Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) para implantação de PCHs em trecho do rio Cuiabá.
Desenvolvido pela Multiplano Engenharia, o estudo faz parte do processo de obtenção do Licenciamento Ambiental para a instalação e operação do complexo das PCHs, desenvolvidos pela J A Machado Engenharia de Projetos e já aprovados pela Agencia Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).
O complexo de PCHs serão instaladas ao longo do curso do rio Cuiabá, num trecho compreendido entre os municípios de Cuiabá e Nobres, denominadas da seguinte forma: PCH Guapira II, PCH Iratambé I, PCH Iratambé II, PCH Angatu I, PCH Angatu II e PCH Perudá. As PCHs e seus respectivos reservatórios estarão localizados em trecho de aproximadamente 190 km que atravessa os municípios de Cuiabá, Várzea Grande, Acorizal, Jangada, Rosário Oeste e Nobres, na região centro-sul do estado.
De acordo com estudo, todas as barragens serão construídas em concreto e seus reservatórios ocuparão áreas entre 1,78 km² e 10,60 km², sem considerar as áreas ocupadas pelo leito do rio. A operação destas PCHs será a fio d'água, e seus vertedouros serão controlados por comportas. As casas de força estarão localizadas no pé das barragens (com exceção da PCH Perudá) e as quedas brutas variarão entre 5,70m e 7,90m. A área objeto deste estudo encontra-se inserida na bacia hidrográfica do rio Cuiabá, uma das mais importantes para a formação da bacia do Alto Paraguai.
As nascentes do rio Cuiabá localizam-se no município de Rosário Oeste, dois pequenos cursos de água, o Cuiabá do Bonito e o Cuiabá da Larga, que afloram entre as serras Azuis e Cuiabá, numa altitude de 500 metros. O ponto de confluência destes cursos de água é denominado Limoeiro, onde o rio passa a ser chamado de Cuiabazinho.
Após receber as águas do rio Manso, dobra seu volume e recebe o nome de Cuiabá. No trecho do rio Cuiabá onde estão previstas as barragens das PCHs, o rio atravessa terrenos relativamente planos em uma área com baixa declividade e desníveis, que é marcada, entretanto, por soleiras de rochas cortadas transversalmente pelo rio. É nestes locais, onde se localizam essas corredeiras, já que a declividade é relativamente maior, que se têm melhores condições para a implantação de aproveitamentos hidrelétricos.
O EIA/Rima apresenta ainda uma análise dos impactos ambientais, entre elas; intensificação de processos erosivos em decorrência das atividades das obras e da implantação de estruturas de apoio; alteração dos níveis d’água subterrânea e do nível de descarga de base local; possibilidade de contaminação do solo e das águas subterrâneas; perda de solos nutricionalmente ricos; possibilidade de degradação da qualidade da água (eutrofização) pela presença de matéria orgânica na área do reservatório além de outros.
Como assim afetará também impactos no meio biótico, que diz que a construção causará influência na redução da cobertura vegetal nativa; perda de indivíduos de espécies vegetais ameaçadas de extinção; fragmentação e alteração da conectividade entre remanescentes de vegetação nativa adjacente; alteração nas populações da fauna silvestre em função das mudanças e redução dos habitats naturais. Aumento do risco de atropelamento de animais silvestres, risco de contaminação de hábitats da fauna silvestre e aprisionamento de peixes e etc.
Leia nota na íntegra da Sema:
"A respeito do processo para implantação de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) em trecho do rio Cuiabá. A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) esclarece que até o momento foi feito apenas o recebimento do Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) dos interessados Maturati Participações S.A. e Meta Serviços e Projetos LTDA.
O referido empreendimento não possui outorga de água, etapa que precede o processo de licenciamento. Outros atos necessários para a análise como publicação de portaria designando comissão multidisciplinar que irá avaliar e analisar o projeto também não foram realizados. Sendo assim, não houve nenhuma movimentação para análise do pedido de licenciamento, tampouco marcações de audiências públicas.
A Sema reitera que todos os licenciamentos, incluindo as definições sobre planos básicos ambientais e compensações ambientais, são feitos com base em critérios estritamente técnicos e científicos, buscando conciliar a conservação ambiental e o desenvolvimento sustentável de Mato Grosso."
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