Em greve há 24 dias, os professores estaduais de Mato Grosso farão nova Assembleia Geral na próxima segunda-feira (24). O encontro deve redefinir os rumos da paralisação, que vem enfrentado corte de pontos por parte do Governo do Estado e sucessívas derrotas judiciais, como bloqueio de contas bancárias do sindicato e falta de adesão de quase metade das escolas.
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT), Valdeir Pereira, disse nesta sexta-feira (21) que a categoria deve ainda se reunir com Governo do Estado na terça-feira (25), no entanto, segundo ele, este encontro ainda não foi confirmado pelo Paiaguás.
Outro ponto é sobre a possibilidade de recorreram contra a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), que determinou o corte de ponto dos servidores que se ausentarem do seu expediente por conta greve, que teve início em 27 de maio.
“Todas as ações que estão no âmbito do judiciário, a nossa assessoria jurídica saberá o melhor caminho. A melhor forma de recorrer e tomar as decisões que puderem ser tomadas. Isso nada inviabiliza a questão da luta política, e muito menos o Governo do Estado ter que apresentar resposta para categoria relativa as pautas reivindicadas”, disse Valdeir ao Site O Bom da Notícia.
Segundo ele, o Núcleo de Mediação e Conciliação do Tribunal de Justiça, com urgência, foi intimado para buscar uma solução do conflito da forma mais eficiente e célere, para conciliação entre Governo e categoria. O Ministério Público deverá participar dos atos da mediação.
“O que está faltando por parte do Governo do Estado é gestão. Ele tem que entender que a Educação não pode ser penalizada por uma política ineficiente”, protestou ele.
A Greve
Conforme o Governo, boa parte das escolas estaduais de Mato Grosso que haviam aderido ao movimento grevista desistiram da paralisação. Ainda de acordo com Executivo, 50 escolas teriam desistem de manter greve.
“Em Cuiabá, pelo menos 90% das escolas estão em greve e no interior registramos um número significativo de adesão”, comentou Valdeir.
O Executivo encaminhou ao Sindicato um documento apresentando as razões pelas quais o Estado está impedido, legalmente, de conceder o aumento salarial dos profissionais da Educação Pública.
No documento, o governo demonstra que é essencial o retorno aos limites de gastos com pessoal de acordo com o que estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal, ou seja, 49%, para que seja possível que os reajustes possam ser novamente concedidos.
Conforme as informações apresentadas pelo Estado, o estouro do limite de gastos com pagamento de pessoal, em 61%, torna impossível a concessão do aumento aos professores.
Ou seja, o governo não pode dar o aumento aos profissionais por mera vontade ou para cumprir o estabelecido em lei estadual, pois a lei federal e outras leis estaduais o impedem.
“Não abriremos mão da Lei 510/2013, que mais do que assegurar valorização ela promove a manutenção da educação pública e gratuita no estado. Como também, de pontos estruturais da pauta, como convocação dos concursados e cronograma de reforma da infraestrutura das escolas”, destaca o presidente do Sintep.
O Governo do Estado vem cortando o ponto dos servidores públicos que aderiram à greve. Até mesmo professores em tratamento de saúde tiveram seus rendimentos reduzidos.
Entenda
A decisão que manteve a obrigação do corte de ponto foi dada na última quarta-feira (19) pela desembargadora Maria Erotides Kneip.
Com a determinação, a magistrada confirma o entendimento já consolidado no TJ-MT e no próprio Supremo Tribunal Federal (STF).
Desde 2016 o STF estabelece para todo o território nacional que “o Poder Público deve proceder os descontos dos dias de paralisação”, com a exceção nos casos de conduta ilícita do Poder Público “ou por motivos excepcionais que justifiquem o afastamento da premissa da suspensão da relação funcional ou de trabalho”.
Na ação, o Sintep-MT alegou que a greve ocorre dentro da legalidade e que é o Estado quem tem tomado condutas ilegais ao não atender a certas reivindicações e determinar o corte de ponto dos grevistas.Todavia, a desembargadora Maria Erotides discordou dos argumentos do sindicato. Ela reforçou que não há qualquer prova de que o Estado cometeu ato ilícito.
“O não atendimento a todos os pedidos apresentados não podem ser entendidos como negativa de acordo, especialmente se considerarmos que, dentre das reinvindicações da categoria – sustentadas primordialmente na política salarial -, encontram-se algumas que esbarram na discricionariedade da Administração Pública”, citou.
Maria Erotides ressaltou que o STF determina que é dever do Poder Público descontar os dias de paralisação, “tendo em vista a suspensão do vínculo funcional”. “Assim, sem adentrar ao mérito da presente Ação, entendo que os argumentos apresentados não se mostram suficientes para sedimentar a concessão da tutela pretendida, razão pela qual indefiro o pedido de antecipação de tutela requerido”, decidiu ela, ao negar o requerimento do Sintep-MT.
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