Após a prisão do ex-presidente Michel Temer (MDB), do ex-governador e ex-ministro do Rio de Janeiro Moreira Franco e ainda de João Batista Lima Filho (coronel Lima), juristas discutem por todo país a constitucionalidade das prisões. Além dos citados, mais sete pessoas foram detidas em mais uma fase da Lava Jato, denominada Operação Descontaminação.
Em Mato Grosso, o advogado eleitoral José Antônio Rosa defende que as prisões, em especial de Temer, não têm embasamento jurídico. Para ele, Temer foi ‘jogado aos leões’ em um show pirotécnico para dar credibilidade ao Ministério Público Federal (MPF) e à Polícia Federal, numa prisão completamente ‘desnecessária e fora do tempo’.
Em entrevista à Rádio Capital FM nesta sexta-feira (22), José Rosa disse que vê com tristeza as prisões, uma vez que a prisão preventiva foi criada pra resolver questões na pré-condenação. Por exemplo, se o investigado oferecer risco de fuga ou houver tentativa de obstrução das investigações. Além disso, seria necessário haver uma condenação, que não existe no caso do ex-presidente.
“Podemos comparar com o Império Romano, que eles queriam pão e diversão. Hoje é o circo montado em cima de operações mirabolantes. Nesse momento as pessoas esquecem das consequências do que falam, esquecem da responsabilidade do MPF de fundamentar uma prisão dessa pensando na divulgação como um evento. Convocaram a imprensa e o acusaram de ser chefe de uma quadrilha que age há 40 anos, de ter roubado R$ 1,8 bilhões, mas isso são projeções sem qualquer condenação”.
Para o jurista mato-grossense, um dos mais vitoriosos advogados da área eleitoral, a condenação de Temer é pública e não jurídica. Ele afirmou que não está defendendo nenhum dos que foram presos pela PF, reconhece a robustez do inquérito e admite que deve existir indícios para que as investigações continuem, mas nenhum deles justificaria as prisões.
“Todas as falas do Bretas [juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, que determinou as prisões] é que houve tentativa de depósito de R$ 20 milhões na conta de uma empresa. Ele usa o artigo ‘poderá’, ou seja, sem fato concreto. Aí demonizam ministros que concedem liminar, quando na verdade eles estão apenas cumprindo um Direito Penal Brasileiro”, avaliou Zé Rosa.
OS PRESOS
1. Michel Miguel Elias Temer Lulia, ex-presidente
2. João Batista Lima Filho (coronel Lima), amigo de Temer e dono da Argeplan
3. Wellington Moreira Franco, ex-ministro do governo Temer
4. Maria Rita Fratezi, arquiteta e mulher do coronel Lima
5. Carlos Alberto Costa, sócio do coronel Lima na Argeplan
6. Carlos Alberto Costa Filho, diretor da Argeplan e filho de Carlos Alberto Costa
7. Vanderlei de Natale, sócio da Construbase
8. Carlos Alberto Montenegro Gallo, administrador da empresa CG IMPEX
9. Rodrigo Castro Alves Neves, responsável pela Alumi Publicidades
10. Carlos Jorge Zimmermann, representante da empresa finlandesa-sueca AF Consult
ORGANIZAÇAO CRIMINOSA
De acordo com a investigação, Temer é suspeito de liderar uma organização criminosa para desvios de dinheiro público que atua há 40 anos no Rio. O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro afirma que a soma dos valores de propinas recebidas ou prometidas ao suposto grupo chefiado pelo ex-presidente Michel Temer ultrapassa R$ 1,8 bilhão.
Além disso, os procuradores da República sustentam que os investigados monitoravam agentes da Polícia Federal. De acordo com a PF, a investigação decorreu de elementos colhidos nas operações Radioatividade, Pripyat e Irmandade, embasadas em colaboração premiada firmada polícia.
Os mandados foram expedidos pela 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, resultado da investigação sobre obras da usina nuclear de Angra 3, administrada pela estatal Eletronuclear. A procuradora da República Fabiana Schneider, que também integra a força-tarefa da Lava Jato no Rio, detalhou alguns dos crimes detectados na investigação.
"O que foi verificado é que o coronel Lima, desde a década de 1980, já atua na Argeplan. É possível ver o crescimento da empresa a partir da atuação de Michel Temer. (...) Existe uma planilha que demonstra que promessas de pagamentos foram feitas ao longo de 20 anos para a sigla MT - ou seja, Michel Temer", justificou a procuradora. Também segundo Schneider, foi verificado por meio de escutas telefônicas que coronel Lima, amigo de Temer, "era a pessoa que intermediava as entregas de dinheiro a Michel Temer".
"Não há dúvidas quanto a isso", disse a procuradora. Investigações da PF e do MPF também demonstram que há fortes indícios de que a reforma no apartamento de Maristela Temer, filha do ex-presidente Michel Temer, foi feita com dinheiro de propina.
Colunista do UOL, o jornalista Reinaldo Azevedo publicou artigo defendendo a ilegalidade das prisões. LEIA AQUI