Por unanimidade, os desembargadores que compõem a Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), reconheceu o pedido suspeição feito pelo ex-secretário de Administração, o advogado Francisco Faiad, contra juíza aposentada da 7ª Vara Criminal, Selma Arruda [hoje senadora pelo PSL].
Com a determinação, foram declarados nulos os atos da magistrada contra o advogado na ação penal referente a 5ª fase da Operação Sodoma. O parecer foi definido durante sessão nesta quarta-feira (24).
O ex-secretário ingressou uma exceção de suspeição contra a juíza aposentada alegando ausência de imparcialidade nas decisões proferidas devido “inimizade capital”.
Os magistrados reconheceram que determinadas decisões a juíza usou termologias inadequadas para tentar evidenciar a participação do advogado no esquema criminoso.
Sodoma
Em 2017, a Polícia Judiciária Civil deflagrou a 5ª fase da Operação Sodoma para apurar fraudes à licitação, desvio de dinheiro e pagamento de propinas, realizados pelos representantes da empresa Marmeleiro Auto Posto LTDA e Saga Comércio Serviço Tecnológico e Informática LTDA, em benefício da organização criminosa supostamente comandada pelo ex-governador, Silva Barbosa.
Nesta etapa da operação, foram cumpridos mandados de prisão contra: Valdisio Juliano Viriato, Francisco Faiad, Silval Barbosa, Sílvio Corrêa, José Jesus Nunes Cordeiro.
Segundo a Polícia Civil, as empresas foram utilizadas pela organização criminosa, investigada para desvios de recursos públicos e recebimento de vantagens indevidas, utilizando as secretarias de e Administração (Sad) e Transporte e Pavimentação Urbana (Septu), antiga Secretaria de Infraestrutura (Sinfra).
As duas empresas, juntas, receberam aproximadamente R$ 300 milhões, entre os anos 2011 a 2014, do Estado, em licitações fraudadas. Com o dinheiro desviado efetuaram pagamento de propinas em benefício da organização criminosa no montante estimado em mais de R$ 7 milhões.