O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Paulo da Cunha, negou o pedido de liberdade do ex-secretário da Saúde de Cuiabá, Célio Rodrigues da Silva e manteve a prisão do ex-gestor. A decisão é do último sábado (11).
A defesa de Célio entrou com pedido de habeas corpus argumentando que a prisão é ilegal, já que o mesmo caso já é investigado pela Justiça Federal, nas Operações “Cupincha” e “Curare”.
“Incompetência absoluta e nulidade dos atos decisórios, incluindo, por certo, a revogação da prisão preventiva, não estar presentes, no atual cenário processual, os pressupostos para a manutenção da prisão preventiva”, sustentou a defesa.
Durante audiência de custódia realizada na última quinta-feira (9), Célio Rodrigues disse que não tinha controle sobre a compra de medicamentos quando era diretor da Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP), principalmente, durante o período mais grave da pandemia.
“Eu era o diretor do hospital, [mas] as compras não eram feitas por mim. Tem um setor que fazia compras, um setor que recebia e um setor que traria o processo pronto para realizar os pagamentos. Então, assim, eu e nenhum administrador têm autonomia do início da compra até o fim do pagamento”, alegou.
Célio também mencionou que as compras realizadas no período pandêmico foram “atípicas”, devido à escassez de medicamentos em todo o planeta. Ao juiz, o ex-secretário pontuou que não houve muita escolha acerca dos fornecedores, uma vez que a principal preocupação era se a empresa tinha ou não o medicamento necessário.
A explicação do investigado se dá porque a operação aponta para uma suposta compra fantasma do medicamento Midazolam. Segundo ele, o remédio foi entregue, sem dúvida, para utilização em pacientes que necessitavam de intubação.
Rodrigues explicou que sem o medicamento, o paciente corria o risco de acordar durante o procedimento. “Tenho certeza absoluta que foi comprado corretamente porque o processo que foi entregue os medicamentos, principalmente naquele momento, que era um momento bem conturbado da pandemia, as compras realmente foram um pouco atípicas porque realmente não existia medicamento para serem comprados, então não estava se escolhendo muito a se comprar porque eles compravam o que tinha”, disse.
Segundo apurado, a estatal realizou o pagamento de R$ 1 milhão à empresa Remocenter Remoções e Serviços Médicos LTDA, referente à compra do medicamento em junho de 2021. Esse pagamento é referente uma compra realizada duas semanas antes, da qual foi emitida duas notas fiscais, uma em 20 de maio, equivalente a 9 mil comprimidos, e outra em 29 de maio, corrigindo a quantidade para 19 mil comprimidos, sem alteração no valor.
Embora alegue não conhecer o processo, o pagamento foi autorizado por Célio, que ocupava o cargo de diretor da ECSP. Além dele, também assinou a transferência Eduardo Pereira Vasconcelos.
Alvo de operação
Vale lembrar que na semana passada, o ex-secretário de Saúde de Cuiabá, Célio Rodrigues, foi preso pela Polícia Civil, durante a Operação Hypnos, que investiga um suposto esquema na Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP), em 2021. Na casa dele, a polícia também apreendeu R$ 30.962 mil em dinheiro.
Anteriormente, Célio já foi alvo da polícia em julho de 2021, quando foi afastado do cargo após a Operação Curare, que apurava o suposto desvio de recursos públicos destinados ao combate da pandemia de covid-19. Em outubro de 2021, Célio foi preso na Operação Cupincha, da Polícia Federal, por suspeita de envolvimento em um esquema que teria causado prejuízo de R$ 100 milhões aos cofres públicos. *Com informações e vídeo do site GD)
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