Por maioria, a Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo, do Tribunal de Justiça (TJMT), negou recurso do Consórcio VLT – responsável pela implementação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) – e manteve a rescisão unilateral do contrato com o Governo do Estado. A obra já consumiu mais de R$ 1 bilhão dos cofres públicos.
A votação ocorreu na sessão desta quinta-feira (6). Em 2017, o então governador Pedro Taques (PSDB) decidiu romper o contrato após a Polícia Federal deflagrar operação Descarrilho que apurou pagamento de propina e possíveis fraudes no contrato do modal.
O Consórcio ingressou com mandado de segurança, com pedido de liminar, na Justiça para tentar derrubar a rescisão. O recurso está em votação desde agosto de 2018.
O processo foi adiado várias vezes, sempre por falta de quórum ou por pedidos de vistas. A penúltima votação ocorreu no início de maio e teve decisão prorrogada após pedido de vistas do desembargador Márcio Vidal.
Na sessão desta quinta, em seu voto, o desembargador disse que não verificou ausências do contraditório e de ampla defesa após publicação da decisão do Governo no Diário Oficial do Estado (DOE).
Operação
Em agosto de 2017, a Polícia Federal deflagrou a Operação Descarrilho para apura crimes de fraude a procedimento licitatório, associação criminosa, corrupção ativa e passiva, peculato e lavagem de capitais, em teriam ocorridos durante a escolha do modal.
Segundo a PF, durante a investigação foram colhidos elementos de prova pelo Ministério Público Federal e pela Polícia que apontam indícios de acertos de propina com representantes de empresas integrantes do Consórcio VLT, bem como desvio de recursos por intermédio de empresas subcontratadas pelo consórcio.
O ex-governador Silval Barbosa, em delação premiada, contou que combinou com o Consórcio que as propinas seriam pagas no montante de 3% do valor pago pelo Estado.
Descição correta
Em nota, o Governo do Estado classificou como correta a decisão do TJ e disse que nos próximos 30 dias vai decidir os próximos passos e o destino do VLT.
Já o Consórcio VLT afirmou que continuará trabalhando no projeto do VLT, pois "considera ser a melhor solução de transporte".
Veja a integra das notas:
O Governo de Mato Grosso reputa como correta a decisão do Tribunal de Justiça, conferida na tarde desta quinta-feira (04.06), pela Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público Coletivo, que manteve a rescisão do contrato do Estado com o Consórcio VLT.
Na avaliação do governo a rescisão do contrato era a decisão certa a ser tomada, em face a todos os fatos elencados ao longo da ação judicial.
O Estado irá em 30 dias decidir os próximos passos e o destino do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT).
NOTA OFICIAL: CONSÓRCIO VLT
O Consórcio continua trabalhando no Projeto VLT Cuiabá-Várzea Grande, pois considera ser a melhor solução de transporte, o modal mais seguro, cômodo e eficaz, promotor de melhorias urbanísticas e do bem-estar social e econômico, o que, por consequência, resultará em benefício de todos os mato-grossenses.