O Bom da Notícia
Em entrevista nesta segunda-feira (20), ao programa A Tribuna, da Rádio Vila Real, o deputado social democrata, Toninho de Souza, chamou de populista o Projeto de Lei 72/2019, do deputado Ulysses Moraes (DC), que reduz em 50% a Verba Indenizatória dos deputados estaduais, em 2/3 as VIs para outros cargos de 1º escalão e, ainda, obriga a prestação de contas dos gastos.
O projeto foi aprovado na última quarta-feira (15), por 3 votos a 2, na Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, da Assembleia Legislativa.
Para Toninho, o representante do Movimento Brasil Livre [deputado Ulysses] pode abrir mão deste recurso. 'E mais o deputado pode, inclusive, dizer que está abrindo mão deste recurso na Tribuna da Assembleia e, assim, formalizar sua decisão'.
Assim, ainda diz Toninho, que não é necessário fazer este barulho todo, até por que esta verba não é acumulativa. 'Se você não gastar, não recebe, e se você não quiser, também não precisa receber'.
Como Toninho, o parlamentar democrata cristão recebeu, igualmente, duras críticas dos deputados emedebistas, Romualdo Junior e Janaina Riva, que também responde pela presidência da Mesa Diretora da AL.
Com relação a deputada, as críticas se acirraram e os dois - Janaina e Ulysses -, chegaram a trocar farpas e notas oficiais na noite da última quinta-feira (16), quando a parlamentar chegou a classificar o projeto de Ulysses como 'demagógico e hipócrita'.
Toninho - parlamentar municipal -, que está interinamente na vaga do deputado democrata, Eduardo Botelho, que se afastou do mandato por 121 dias para resolver problemas pessoais e de saúde, ainda disse que ele, por exemplo, vai requisitar a VI, sob a justificativa, que é um parlamentar trabalhador e que anda muito. 'Não faço política em mídia social.Eu ando, eu visito, eu trabalho'.
Entenda o caso
O Projeto de Lei 72/2019 - do deputado Ulysses Moraes -, reduz em 50% a Verba Indenizatória dos deputados estaduais, em 2/3 as VIs para outros cargos de 1º escalão e, ainda, obriga a prestação de contas dos gastos. O projeto foi aprovado por 3 votos a 2, na última quarta-feira (15), na Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, da Assembleia Legislativa.
Votaram contrário o presidente da comissão, deputado estadual, Romoaldo Junior (MDB), e Valdir Barranco (PT), membro. Hoje, a verba indenizatória repassada aos parlamentares estaduais é de até R$ 65 mil. Caso o projeto de lei seja aprovado em plenário e sancionado pelo governo do estado, o valor será reduzido para R$ 32,5 mil.
Além da redução da VI parlamentar, a proposta reduz o valor pago de até R$ 12 mil para R$ 4 mil da VI dos servidores do chamado “primeiro escalão”. Que seriam os cargos de consultor técnico-jurídico da Mesa Diretora; consultor técnico-legislativo; controlador interno; procurador-geral; consultores coordenadores dos núcleos de comissões; chefes de gabinete e gestores de gabinete.
De acordo com o presidente da Comissão, o deputado Romoaldo Júnior, foi votado e aprovado o mérito do teor da proposta. "Agora a proposta seguirá para a votação em plenário. Se aprovada, vai à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para analisar sua constitucionalidade. O trâmite é de pelo menos 30 dias. Isso porque não está em dispensa de pauta.
Caso seja rejeitada será encaminhada para o arquivo ou, em caso de aprovação, será encaminhada à sanção do governador do Estado”, ainda explicou Romoaldo Júnior, que se posicionou contrário ao projeto.