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Por maioria, o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) julgou nesta terça-feira (30), o pedido de habeas corpus e decidiu trancar um inquérito civil contra a deputada estadual Janaina Riva (MDB) e à sua mãe, Janete Riva, por suposta compra de voto ocorrida nas eleições de 2014, no município de Brasnorte (602 km de Cuiabá).
A análise do recurso começou na semana passada, mas o presidente do TRE, desembargador Gilberto Giraldelli, pediu vista o que adiou o julgamento. Nesta sessão, houve embate, três para arquivar e outro três favoráveis para manutenção da investigação.
A decisão ocorreu com o voto de desempate do desembargador Gilberto Giraldelli. Pois n o etendimento do magistrado e presidente da Corte, é inaceitável o prazo de cinco anos para um inquérito que foi encerrado sem indiciamento de ninguém, o que configura ofensa ao direito das investigadas.
A defesa da deputada, advogado Rodrigo Cyrineu, disse que impetrou o HC após cinco anos de tramitação do inquérito, sem a conclusão e sem elementos para indiciar Janaina e sua mãe.
“O habeas corpus foi impetrado porque ao final do inquérito, depois de cinco anos de tramitação, o delegado concluiu que não havia elementos pra indiciar a Janaina e a Janete e o promotor concordou. Mas a juíza de primeiro grau invocou o artigo 28, do CPP, e queria mandar para Câmara revisar em Brasília, pra que houvesse um reanálise e ver se entraria com a ação ou não”, disse o advogado.
“Nós entramos com HC e a tese que prevaleceu por 4 votos a 3 foi excesso de prazo nas investigações, ou seja, se em cinco anos não chegaram a conclusão nenhuma, o cidadão tem direito a duração razoável do processo. Isso se aplica aos inquéritos também, então, como não chegaram a conclusão nenhuma nesse meio tempo, o único caminho seria de trancar o inquérito por excesso de prazo”, concluiu o jurista.
O inquérito policial foi iniciado após denúncia de suposta prática de compra de votos. Segundo os autos, em 2014, véspera das eleições gerais, as postulantes teriam oferecido aos funcionários de uma empresa, na cidade de Brasnorte, santinho com uma nota de R$ 50.