A ampliação de oferta de energia foi defendida nesta terça-feira (21) pelo senador Wellington Fagundes (PR), como instrumento adicional para reduzir a conta de luz paga pelo consumidor.
Ele participou da audiência na Comissão de Infraestrutura do Senado, com a presença do diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), André Pepitone da Nóbrega, e defendeu a mudança na legislação para evitar o que chamou de ‘reserva de mercado’ da energia.
Fagundes anunciou estudos para mudar o regime de exploração energética no Brasil. Atualmente, é feita em três graus: Centrais Geradoras Hidrelétricas (CGH), com até 1 megawatt de potência instalada; Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH), entre 1,1 e 30 megawatts; e Usina Hidrelétrica de Energia (UHE), com mais de 30 megas. Para cada uma, existe um tipo de burocracia.
“Precisamos mudar isso. Muitas vezes, o empreendedor deixa de explorar ao máximo a capacidade instalada daquela usina para não ter que incorrer em burocracias – frisou. Para as PCHs, por exemplo, é necessário apenas autorização, ao passo que, para a capacidade acima de 30, deve haver licitação para concessão.
Além disso, Fagundes ressaltou que a legislação precisa de ajuste, já que no mercado também existem empresas que recebem inúmeras concessões e não constroem as usinas hidrelétricas. “Isso, ao meu ver, é uma reserva de mercado. Alguém vai lá, banca a pesquisa, fica com a autorização e não constrói, evitando que outros o façam” – ele salientou.
André Pepitone explicou que o custo de energia no Centro-Oeste é mais elevado, tendo em vista o desafio de distribuir energia nesses locais, que concentram regiões de grande porte e exigem rede de transmissão extensa para atender um consumo per capita reduzido, o que contribui para potencializar o aumento tarifário.
Ele afirmou que a desoneração da tarifa de energia elétrica exige a redução do custo de geração, corte nos subsídios e revisão dos tributos, que hoje respondem por 35% no preço da conta de luz.
O diretor-presidente da Aneel conclamou o Congresso Nacional a atuar no sentido de conter a escalada dos subsídios que acabam encarecendo a conta de luz, ao explicar que entre os itens que pesam na tarifa encontra-se o desconto dado ao consumidor rural e irrigação, de R$ 3 bilhões ao ano.
Nóbrega defendeu alterações nas normas em vigor, mas afirmou que a Aneel não tem a pretensão de exercer a política tributária, de competência da União.
Segurança das Barragens
Membro da CPI de Brumadinho, o senador Wellington Fagundes insistiu, durante audiência, em discutir a questão da segurança das barragens. Ele cobrou informações sobre as bases usadas por Furnas para garantir a segurança em Manso, e questionou a existência de auditoria externa que comprove essa afirmação da empresa.
Ao lado do senador Jayme Campos, do Democratas, Fagundes também ressaltou a necessidade de um calendário de barragens, alvo de vistorias pela ANEEL em Mato Grosso, a ser cumprido durante este ano. Também alertou para as eventuais providências a serem tomadas em relação às que não serão vistoriadas diretamente pela ANEEL.
“A agência não é responsável por fazer segurança da barragem, mas é órgão de regulação. Cobramos da empresa que realize plano de acordo com lei, com responsável técnico. A Aneel então vai abordar se o plano atende à legislação. A segurança da barragem é inerente ao setor ao qual ela se enquadra, elétrico, mineral ou nuclear” — explicou o dirigente. (Com assessoria)