O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, deu aval à criação do juiz de garantias , um dos pontos em disputa do pacote anticrime proposto pelo governo federal e modificado pelo Congresso. Para Toffoli, medida é "factível e possível de ser implementada".
"Fiz chegar que era factível e era possível implementá-la. Não me lembro se foi direto (com o presidente) ou através do Jorge (Jorge Oliveira, ministro da Secretaria-Geral da Presidência)", disse Toffoli à reportagem do jornal O Estado de S. Paulo .
Na entrevista, Toffoli afirmou ainda que acredita que a figura não terá valor retroativo, ou seja, os juízes de garantia não atuarão em casos que já estão em andamento. "O surgimento dessa figura deve valer para a primeira instância e processos futuros, não deve atingir os casos em andamento. Só a partir do momento que (o novo sistema) estiver estruturado no Judiciário, na Justiça Federal, estadual. A tendência da regulamentação do CNJ, para dar segurança jurídica, é que só se aplicaria no futuro", disse.
O ministro do Supremo ressaltou, porém, que não interferiu na decisão do presidente Jair Bolsonaro de sancionar o dispositivo. A criação da figura do juiz de garantias foi adicionada ao pacote anticrime pelo Congresso e sancionada por Bolsonaro, contrariando a opinião do ministro da Justiça, Sergio Moro .
Fonte: IG Política