Sábado, 25 de Maio de 2024

CIDADES Sábado, 19 de Novembro de 2022, 08:44 - A | A

Sábado, 19 de Novembro de 2022, 08h:44 - A | A

PARALISAÇÃO

Ameaça de bloqueios nas estradas de estado pode gerar consequências graves para os manifestantes

O Bom da Notícia/com assessoria

Mensagens que circulam em grupos no WhatsApp anunciam uma nova paralisação de caminhoneiros em Mato Grosso a partir deste sábado (19/11). Preocupada com a nova ameaça de bloqueios nas rodovias brasileiras, a Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape) alerta que essas manifestações são uma afronta ao Estado Democrático de Direito e a liberdade de ir e vir da população.

O presidente da Anape, Vicente Braga, prevê consequências graves para os manifestantes, que contestam o resultado da eleição presidencial. Segundo ele, há possibilidade de as Procuradorias estaduais ingressarem com representações judiciais contra os responsáveis pelos protestos – a fim de restituir aos cofres públicos os prejuízos causados pelos atos. “O artigo 359-L do Código Penal prevê que as penas por participar de atos contra as instituições democráticas podem levar de 4 a 8 anos de prisão”, diz.

As Procuradorias estaduais são constitucionalmente responsáveis pela representação judicial dos Estados, pelo controle interno da legalidade e pela consultoria jurídica dos governos. Braga ressalta, ainda, que os recentes bloqueios prejudicaram fortemente as economias regionais, ocasionando perdas econômicas inestimáveis aos municípios e à população.

Sobre a Anape
A Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal - ANAPE, representa e defende, em nível nacional, os interesses relacionados com o exercício funcional dos membros da Advocacia de Estado como instituição essencial à Justiça, ao regime de legalidade da Administração Pública e ao Estado Democrático de Direito.