Crítico dos altos valores que formam o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), o senador Jayme Campos (União-MT) apresentou nesta terça-feira (16) um projeto de lei que propõe a destinação de 2% dos recursos do Fundo Eleitoral para programas de educação cidadã e letramento democrático, a serem executados sob a gestão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A iniciativa foi anunciada durante pronunciamento em plenário.
Segundo o senador, o fortalecimento da democracia não pode se limitar ao financiamento de campanhas eleitorais, devendo incluir investimentos estruturados na formação do eleitor e na compreensão do funcionamento das instituições públicas.
“Não há democracia forte sem uma sociedade bem informada. Não há cidadania plena sem compreensão dos direitos e deveres, do papel das instituições e da responsabilidade individual na vida pública” – afirmou.
O projeto altera a Lei das Eleições para estabelecer diretrizes claras, com transparência e responsabilidade cívica, para o uso desses recursos. Entre as ações previstas estão programas de formação de eleitores conscientes, produção e difusão de materiais educativos sobre o sistema eleitoral, realização de cursos e seminários abertos à sociedade, capacitação de educadores e formadores de opinião, desenvolvimento de plataformas digitais, apoio a iniciativas da sociedade civil e campanhas de combate à desinformação eleitoral.
De acordo com o senador, o impacto social da proposta é significativo. Para a próxima eleição, o Fundo Eleitoral deve alcançar cerca de R$ 5 bilhões. Jayme Campos criticou o uso indiscriminado desses recursos e destacou o peso que eles representam para o contribuinte.
“Infelizmente, muitos tratam essas verbas como um verdadeiro balcão de negócios. E quem paga a conta é o cidadão brasileiro, já sobrecarregado por uma elevada carga tributária” – disse.
Ao redirecionar parte do Fundo Eleitoral para a formação cidadã, o projeto reafirma, segundo o parlamentar, que o financiamento público da política deve servir ao fortalecimento do regime democrático como um todo, e não apenas ao período eleitoral.
“É uma proposta que alia investimento institucional, controle, transparência e responsabilidade, além de sinalizar à sociedade que a educação cívica é prioridade do Estado brasileiro” – ressaltou.
Durante o discurso, Jayme Campos também elogiou o trabalho da Rede Nacional de Educação Cidadã (RedeNec), destacando sua atuação na qualificação docente, na difusão de boas práticas e na articulação com gestores públicos para fortalecer a educação para a cidadania em escolas e comunidades.
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