Foi deflagrada nesta terça-feira (10), a 2ª fase da Operação Porteira Aberta, pela Polícia Federal, com apoio do Ministério Público Federal (MPF). A operação teve como objetivo desarticular um esquema de corrupção ativa e passiva para emissão de certificados sanitários com prejuízo à fiscalização no abate de animais.
Com pagamentos de propinas a servidores públicos de fiscalização sanitária federal pela JBS Friboi, para emitirem certificados sanitários sem terem de fato fiscalizado.
A operação foi denominada Porteira Aberta tendo em vista a ausência de controle dos animais, a falta de inspeção dos fiscais sanitários permitia que o gado fosse abatido indiscriminadamente, sem qualquer empecilho.
Participam da ação mais de 60 policiais federais, que cumprem 15 mandados de busca e apreensão em seis estados: Mato Grosso, Goiás, Pernambuco, Paraná , Mato Grosso do Sul e Santa Catarina. Estão sendo cumpridos ainda 15 Termos de Compromisso aplicando medidas cautelares diversas da prisão, dentre elas o afastamento de 4 Fiscais Federais Agropecuários.
Requereu-se ao Poder Judiciário, ainda, o sequestro de bens pertencentes aos fiscais federais agropecuários, totalizando R$ 5.080.200,00, para o fim de promover a devolução ao erário dos valores objeto de propina.
Com base na documentação apreendida durante a primeira fase da operação “Porteira Aberta” e com informações e material arrecadados por meio de acordo de colaboração premiada, foi possível reforçar a linha investigativa do inquérito policial e, também ampliar a área de atuação a outros focos investigativos, nas quais a prática do crime de corrupção ocorreu por meio de pagamentos a fiscais agropecuários, revelando conexão com o caso em questão.
Assim, foi possível identificar os fiscais agropecuários que recebiam propinas, incorrendo na prática do crime de corrupção passiva (art. 317, do Código Penal). Ao analisar detalhadamente os documentos produzidos na investigação, verificou-se indícios que aponta que quatro destes fiscais, responsáveis pela fiscalização do abate de animais, negligenciaram suas funções em troca de propina.
“Eles eram responsáveis por fiscalizar o abate nas unidades frigoríficas de Vila Rica, Confresa, Água Boa e Barra do Garças e ao negligenciarem a função pública em troca de benefícios pessoais indevidos, ocasionaram prejuízos à saúde pública e à probidade administrativa”, ressaltou o procurador da República Guilherme Fernandes Ferreira Tavares.
Após a conclusão das diligências policiais, o Ministério Público Federal oferecerá ação penal em desfavor dos fiscais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento com a pretensão de condenação criminal nas penas do art. 317, do Código Penal, em concurso material, a qual pode alcançar o patamar superior a 10 anos de reclusão. Além disso, o MPF proporá ações de improbidade administrativa com a finalidade de ressarcir os cofres públicos do prejuízo causado, bem como a aplicação de sanções pecuniárias e a perda do cargo público.
Primeira fase
A primeira fase da operação “Porteira Aberta” foi realizada no dia 15 de junho de 2018. O inquérito policial, que resultou na operação, teve início em 2015 quando foram realizadas denúncias de um esquema de propina envolvendo servidores do órgão de fiscalização sanitária federal e funcionários de uma empresa, nos municípios de Vila Rica, Confresa e Barra do Garças. Nas denúncias foram apresentadas cópias de e-mails que apontavam o esquema.
Os mandados foram expedidos pela Justiça Federal de Barra do Garças, que também determinou o sequestro de bens e valores pertencentes a 4 fiscais federais agropecuários, totalizando R$ 5.080.200,00.
De acordo com a PF, o pagamento de propina vinha ocorrendo nas unidades da empresa situadas nos municípios de Anápolis (GO), Campo Grande (MS) Cassilândia (MS), Barra do Garças (MT), Confresa (MT), Cuiabá (MT), Diamantino (MT), Pedra Preta (MT), Vila Rica (MT), São José dos Quatro Marcos (MT), Água Boa (MT), Matupá (MT) e Ponta Porã (MS).
As investigações apontam que os valores destinados ao pagamento de propinas eram registrados na contabilidade das unidades da empresa como despesas de consultoria e marketing ou serviço de inspeção federal.