O Programa de Defesa dos Direitos do Consumidor de Várzea Grande (Procon-VG) obteve mais um resultado positivo em defesa dos consumidores do município. Após procurar o Procon, um casal conquistou decisão favorável na Justiça contra uma montadora e uma concessionária de veículos.
A decisão ainda não transitou em julgado, ou seja, ainda cabe recurso.
O caso envolveu a compra de um carro zero quilômetro que apresentou diversos defeitos logo após a aquisição, como falhas no sistema multimídia, problemas no alarme e desalinhamento do porta-malas. Mesmo após várias idas à concessionária, os problemas não foram resolvidos.
A decisão destacou que os defeitos eram de fabricação e não foram solucionados no prazo legal de 30 dias, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC).
A sentença, proferida pela 10ª Vara Cível de Cuiabá, determinou que as empresas que venderam o veículo efetuem a substituição do carro por outro da mesma espécie e em perfeitas condições de uso. Além disso, as empresas foram condenadas solidariamente ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais aos consumidores.
Para a coordenadora do Procon de Várzea Grande, Carolina Moreira, a decisão reforça a importância de o consumidor buscar o órgão sempre que se sentir lesado.
“Esse é um exemplo de que a lei está do lado do consumidor e que o Procon está aqui para garantir seus direitos. Nossa equipe está pronta para defender os direitos dos consumidores”, destacou a coordenação.
A advogada do caso, Monica de Paula Moterani, relata que o Procon é importante na produção de provas. “Entendo que a produção de provas é uma etapa essencial para a busca da verdade dos fatos e para a correta solução das demandas apresentadas, principalmente quando falamos de direito do consumidor. Acredito que o fortalecimento dessa etapa contribui não apenas para a justiça nas decisões administrativas, mas também para a credibilidade e efetividade do Procon perante os consumidores”, declara.
ATENDIMENTO PROCON VÁRZEA GRANDE - De forma presencial no Paço Municipal, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. Por telefone: (65) 3688-8056 ou por meio virtual: https://procon.varzeagrande.mt.gov.br