A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT) obteve decisão favorável no Tribunal de Justiça (TJMT) ao garantir a suspensão de liminar que havia autorizado a apreensão do veículo de um motorista de aplicativo, em Rondonópolis. O carro era utilizado pelo cidadão como sua única fonte de renda e instrumento essencial de trabalho.
O caso teve início após o ajuizamento de uma ação de busca e apreensão movida pelo Banco Volkswagen S.A., em razão de parcelas, em atraso, no contrato de financiamento do veículo. A decisão liminar da 1ª Vara Cível de Rondonópolis autorizou a apreensão imediata do bem. Diante do impacto da medida, que impediu o motorista de continuar exercendo sua profissão, a Defensoria Pública, por meio do defensor Valdenir Luiz Pereira, ingressou com agravo de instrumento solicitando a devolução do carro.
Na petição, o defensor destaca que o cidadão enfrenta dificuldades financeiras momentâneas e que a perda do veículo comprometeria não apenas a sua dignidade, mas também a sobrevivência de sua família, violando os princípios constitucionais do trabalho e da dignidade da pessoa humana. Valdenir argumentou ainda que, sem o veículo, o agravante perderia sua única possibilidade de quitar a dívida, gerando um ciclo de exclusão ainda mais grave.
No dia 24 de junho de 2025, a desembargadora Anglizey Solivan de Oliveira, da Quarta Câmara de Direito Privado do TJMT, acolheu o pedido da Defensoria e deferiu o efeito suspensivo. Em sua decisão, a magistrada considerou que o veículo era essencial para o exercício profissional do agravante e que a medida de apreensão representava um risco real de dano grave e de difícil reparação.
Com isso, o Tribunal determinou a devolução provisória do carro ao motorista, na condição de fiel depositário, permitindo que ele retome suas atividades laborais até o julgamento definitivo do recurso.
Para Valdenir, a decisão representa mais do que uma medida processual. “Nosso trabalho é garantir que a justiça alcance quem mais precisa. Esse caso mostra como uma decisão aparentemente técnica pode devastar a vida de uma pessoa em situação de vulnerabilidade. Com a devolução do veículo, nosso assistido poderá voltar a trabalhar e buscar uma solução para sua dívida com dignidade”, ressaltou.