Um manifesto eletrônico, colocado ao ar nesta sexta-feira (24), está colhendo assinaturas de advogados para tentar derrubar o que vem sendo chamado de “Provimento da Mordaça”. Intitulado “Com a OAB Muda, o Brasil não Muda”, o documento tem como alvo o Provimento nº 222/2023, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB).
O movimento surge em Cuiabá, a partir de uma iniciativa do advogado e professor universitário, Pedro Paulo Peixoto. Em entrevista concedida, nesta manhã, na rádio Cultura FM, Pedro criticou a existência da normativa que, segundo ele, cerceia a liberdade de expressão de pretensos candidatos às eleições da Ordem.
“Nosso questionamento é que temos uma norma interna que vai de encontro ao que prega a própria constituição. A OAB sempre trabalhou na vanguarda da defesa da nossa constituição, que tem como um dos pilares o direito de livre manifestação. Agora, em uma situação em que se precisa ampliar o debate, ela age de forma antidemocrática”, apontou.
De acordo com o jurista, o provimento possui aspectos inibidores como vedação de pré-campanha, proibição de propaganda eleitoral impulsionada na internet, condutas vedadas irrisórias, entre outras. Para o advogado, esses pontos favorecem diretamente os atuais gestores.
Conforme o manifesto, que pode ser assinado pelo endereço eletrônico oabmuda.com.br, o provimento não impede os atuais mandatários de fazer inaugurações, ações, discursos, viagens. “Cria uma desigualdade absurda entre aqueles que desejam se manifestar, que não concordam com a condução das atuais gestões e com a perpetuação do poder”, diz trecho.
Pedro Paulo afirmou ainda que, atualmente, não é permitido sequer criticar a atuação da gestão da OAB. Ele destacou que, em apenas duas semanas, já existe uma adesão de colegas que desejam abraçar a causa. A expectativa é de que, com a criação do manifesto, o movimento cresça ainda mais, dando voz a outros profissionais que também se sentem coibidos.
“Praticamente colocaram uma mordaça na boca dos advogados do Brasil inteiro. Iniciamos esse movimento para dizer para a advocacia que nós precisamos ter o direito de fala. Levantamos essa bandeira e estamos recebendo contatos de colegas de outros estados, que não tinham percebido essa deficiência do provimento”, explicou.