A Prefeitura de Cuiabá informa que, a partir do dia 3 de junho, os processos de prescrição e compensação destinados à Procuradoria Fiscal de Cuiabá poderão ser protocolados pela internet. O serviço estará disponível no Portal do Contribuinte, por meio do endereço portalfazenda.cuiaba.mt.gov.br.
Com a atualização, os contribuintes poderão realizar pedidos de cancelamento de dívidas por prescrição e pedidos de compensação online. O contribuinte também poderá acompanhar a tramitação do seu processo pelo mesmo canal.
Conforme a Procuradora Chefe da Fiscal, Lilian Alves, a medida visa oferecer maior rapidez, praticidade e transparência aos contribuintes.
Excepcionalmente, para as pessoas que não possuem acesso à internet, a Procuradoria disponibilizará o protocolo físico, em sua sede localizada na Av. Pres. Getúlio Vargas, 490.