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O BOOM DA NOTÍCIA Segunda-feira, 02 de Dezembro de 2019, 20:32 - A | A

APOSENTADO E PENSIONISTAS

STF decide que governor pode parcelar salário de servidores

O Bom da Notícia

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, decidiu que o governo de Mato Grosso poderá sim parcelar o salário dos servidores inativos - aposentados e pensionistas. Os inativos haviam vencido a primeira batalha e conseguiram suspender o pagamento parcelado através de uma liminar do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ).

 

Em março, uma decisão do TJ obrigava o pagamentos dos inativos de forma integral em uma só parcela. 

 

No entanto, a decisão foi derrubada pelo ministro presidente do Supremo por meio de um mandado de segurança apresentado pelo Estado de Mato Grosso contra o Sindicato dos Delegados de Polícia Civil de Mato Grosso, autor e vencedor da primeira ação contra o governo. 

  

 

Na decisão, o ministro destaca a atuação situação financeira dos estados, em crise desde 2015. 

 

O ministro destacou que a manutenção de ordem de pagamento dos servidores em data certa pode piorar ainda mais a situação financeira do estado e lembrou que o STF já se debruçou sobre o tema. 

 

A decisão é do dia 27 de novembro. O governo deve iniciar o pagamento dos servidores no dia 10 de dezembro e já trabalha na reserva de recursos para pagar o 13° no dia 20 de dezembro.  



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