A Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso emitiu uma nota assegurando que a instituição não tolera práticas de “tortura”, como investiga o processo instaurado contra três agentes da Segurança Pública, sendo um delegado, identificado como Edison Ricardo Pick, e dois investigadores, Ricardo Sanches e Woshigton Kester Vieira, todos lotados no município de Colniza (1.065 km a Noroeste). Eles foram presos na Operação “Cruciato”, em decorrência de acusações do crime de tortura, no exercício de suas funções.
Sobre este episódio, a Diretoria da PJC esclarece que os atos não são uma realidade corriqueira dentro da instituição e das delegacias, e que a conduta dos agentes públicos está sendo apurada severamente, após reportadas as denúncias.
Caso seja comprovado os atos de violência e prática ilegal, medidas cabíveis contra os servidores serão tomadas, por meio da Corregedoria, no que diz respeito ao âmbito administrativo disciplinar.
A Corregedoria da instituição também já está ciente da necessidade de uma averiguação técnica, para garantir aos profissionais o devido processo legal.
As denúncias foram apresentadas pelo Ministério Público Estadual, que identificou até uso se sacolas para sufocar três presidiários. O delegado e os investigadores estão sendo acusados de torturar essas pessoas na delegacia de Colniza, uma delas adolescente de 17 anos, que reponde pelo crime de tráfico de drogas.
Com a deflagração da Operação “Cruciato” pelo Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), o delegado foi preso e transferido para o Centro de Custódia de Cuiabá (CCC) e os investigadores, encaminhados a unidade prisional de Santo Antônio de Leverger (34 km ao Sul de Cuiabá), onde cumprem as prisões.
Leia na íntegra a nota
NOTA DE ESCLARECIMENTO
A Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso vem a público esclarecer que atos de tortura não são uma realidade dentro das delegacias da instituição. A Diretoria por meio de sua Corregedoria de Polícia faz o acompanhamento e apuração rigorosa de todas as eventuais denúncias de fatos que mencionem condutas irregulares de seus agentes públicos.
A Instituição assevera que denúncias isoladas de violação de direitos humanos são apuradas em sua integralidade e severamente punidas quando comprovadas.
A Diretoria ressalta que prestou total apoio com dois corregedores, enviados a cidade de Colniza, no cumprimento de mandados de prisão, requisitados pelo Ministério Público, em desfavor de policiais civis.
A Corregedoria da Polícia Civil vai adotar todas as medidas cabíveis no âmbito administrativo disciplinar. No entanto, a Polícia Civil ressalva a necessidade de investigação técnica, garantindo aos profissionais direito ao devido processo legal, sobretudo, diante da garantia da presunção da inocência consagrada pela Constituição Federal.
A Polícia Judiciária Civil é uma instituição de Estado, cumpridora de leis, que prega a doutrina do respeito irrestrito aos direitos fundamentais de qualquer cidadão, de modo a resguardar suas ações policiais e assegurar a legalidade dos atos.
Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso.