A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz) apreendeu cerca de 20 mil mercadorias transportadas de forma irregular durante ações de fiscalização realizadas nos dias 18 e 19 de janeiro, no Posto Fiscal Benedito de Souza Coberlino, conhecido como Posto Correntes, localizado na divisa do estado com Mato Grosso do Sul. O valor estimado da carga retida chega a R$ 968 mil.
Entre os produtos apreendidos estão relógios digitais, óculos de sol, acessórios para celular, carregadores, suportes para TV, tripés, bastões de selfie, câmeras de segurança, kits TV Box, ferramentas elétricas e videogames, itens de alto valor comercial e grande circulação no mercado.
Segundo a Sefaz, toda a carga era transportada por uma mesma transportadora, que saiu do estado de São Paulo com destino a diferentes empresas estabelecidas em Cuiabá. Durante a fiscalização documental e física, os agentes identificaram diversas irregularidades fiscais, o que resultou na lavratura de cinco Termos de Apreensão e Depósito (TADs).
Entre as principais infrações constatadas estão o transporte de mercadorias sem nota fiscal, a presença de produtos não declarados nos documentos apresentados e o uso de descrições genéricas nas notas fiscais. Esse tipo de prática dificulta a correta identificação das mercadorias e caracteriza documentação fiscal inidônea, conforme a legislação tributária.
De acordo com a Secretaria de Fazenda, os TADs correspondem aos impostos devidos e às multas aplicadas pelas infrações identificadas. Os contribuintes responsáveis pelas cargas foram devidamente notificados e deverão regularizar a situação para a liberação das mercadorias.
A Sefaz alerta que o transporte de mercadorias sem a devida documentação fiscal configura crime contra a ordem tributária, além de gerar prejuízos aos cofres públicos e concorrência desleal no mercado.
Além da autuação imediata, as empresas envolvidas poderão ser alvo de auditorias fiscais posteriores, com o objetivo de apurar possíveis práticas de sonegação e outras irregularidades tributárias. A fiscalização no Posto Correntes segue de forma permanente, como parte das ações de combate à evasão fiscal em Mato Grosso.
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