Nesta terça-feira(06), a Polícia Federal deflagrou a Operação Interferência, em Campo Novo do Parecis (MT), com o objetivo de reprimir crimes de desenvolvimento clandestino de telecomunicações, as chamadas "rádios piratas".
O crime é previsto no art. 183 da Lei nº 9.472/97, a chamada “Lei de Telecomunicações”.
Policiais federais cumpriram quatro mandados de busca e apreensão, expedidos pela Vara Única Federal da Subseção Judiciária de Diamantino (MT). O objetivo é colher provas, apreender instrumentos utilizados na prática do crime e identificar os autores.
As investigações foram iniciadas a partir de fiscalizações realizadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que constataram a prestação clandestina do serviço de radiodifusão sonora, tendo em vista a ausência de outorga para explorar serviço de radiodifusão.
O nome da Operação Interferência remete ao fato de que as rádios clandestinas emitem sinais eletromagnéticos que podem interferir nos meios de comunicação devidamente autorizados, na comunicação entre torres de controle com aeronaves brasileiras e, com isso, provocar acidentes.