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POLÍTICA NACIONAL Segunda-feira, 21 de Novembro de 2022, 19:02 - A | A

Segunda-feira, 21 de Novembro de 2022, 19h:02 - A | A

CMO analisa admissibilidade de emendas ao Orçamento nesta terça-feira

Câmara dos Deputados

Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Reunião Ordinária - Pauta: discussão e votação do parecer do relator. Dep. José Priante (MDB-PA)
José Priante é coordenador do Comitê de Admissibilidade de Emendas

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) analisa nesta terça-feira (22) o relatório do deputado José Priante (MDB-PA), coordenador do Comitê de Admissibilidade de Emendas (CAE). A reunião está marcada para as 14h30.

O CAE é um órgão permanente da CMO que pode propor a inadmissibilidade de emendas apresentadas ao projeto de Lei Orçamentária Anual (PLN 32/22).

O relatório do deputado José Priante ainda não foi divulgado, mas uma análise técnica preliminar das consultorias de Orçamento do Senado e da Câmara sugere a inadmissibilidade de 93 emendas coletivas, apresentadas por bancadas estaduais ou comissões permanentes. O PLN 32/22 recebeu um total de 6.575 emendas de despesa, que somam R$ 234,3 bilhões.

Outros projetos
Além do relatório do CAE, a CMO pode votar cinco projetos de lei. Quatro deles abrem crédito para órgãos públicos:

PLN 10/22 — R$ 827,2 mil para o Ministério da Economia;

PLN 12/22 — R$ 596,21 milhões para diversos órgãos do Poder Executivo;

PLN 20/22 — R$ 58 milhões para as Justiças Federal e do Trabalho; e

PLN 30/22 — R$ 279 milhões para o Ministério Público da União.

Senadores e deputados da CMO podem votar ainda o PLN 39/22, que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei 14.194/21). A proposta estende de 15 de outubro para 30 de novembro o prazo para encaminhamento de projetos de lei de abertura de créditos suplementares e especiais.

Da Redação - GM
Com informações da Agência Senado

Fonte: Câmara dos Deputados Federais