O Projeto de Lei 5377/20 inclui as pessoas com deficiência no grupo que terá prioridade na vacinação contra a Covid-19 no País. O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, também prioriza: profissionais de saúde, idosos, pessoas com doenças crônicas e indígenas.
Atualmente, a Lei de Vigilância Epidemiológica, que é alterada pelo projeto, não menciona nenhum grupo de pessoas como prioritário. Entretanto, segundo a autora, deputada Rejane Dias (PT-PI), como a vacinação é um processo complexo e demorado, é necessário definir regras parar proteger os mais vulneráveis à doença.
"A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência já obriga o poder público a reconhecer as pessoas com deficiência como vulneráveis e a adotar medidas para protegê-las em caso de situações de risco, emergência ou calamidade pública", observa a autora.
Ela também defende prioridade na imunização de profissionais de saúde por estarem mais expostos à doença; e de idosos, pessoas com doenças crônicas e indígenas pela situação social de vulnerabilidade em que se encontram.
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Reportagem - Murilo Souza
Edição - Marcelo Oliveira