Sábado, 22 de Junho de 2024

POLÍTICA NACIONAL Quinta-feira, 26 de Novembro de 2020, 23:04 - A | A

Quinta-feira, 26 de Novembro de 2020, 23h:04 - A | A

Projeto prevê que despesas com tratamento de animal sejam responsabilidade do agressor

Câmara dos Deputados

O Projeto de Lei (PL) 5196/20 estabelece que as despesas com o resgate e tratamento de animal agredido seja de responsabilidade do agressor. O texto acrescenta a previsão na legislação que trata das sanções a quem cometer atividades lesivas ao meio ambiente.

Michel Jesus/ Câmara dos Deputados
Dep. Rose Modesto (PSDB-MS) na tribuna do Plenário
Rose Modesto: "É sabido que o poder público carece dos recursos necessários para resgatar e atender a todos os animais maltratados"

A autora da proposta, deputada Rose Modesto (PSDB-MS), afirma que o País está ainda muito longe de uma situação minimamente satisfatória sobre maus tratos animais.

"É sabido que o poder público carece dos recursos necessários para resgatar e atender a todos os animais maltratados e em situação de risco, seja diretamente ou em convênio com organizações da sociedade civil. Parece-nos, portanto, fundamental que, nos casos em que é possível identificar o agressor, este seja obrigado a custear as despesas com o resgate e o tratamento dos animais maltratados", destaca Modesto.

Conheça a tramitação de projetos de lei

Reportagem - Luiz Gustavo Xavier
Edição - Cláudia Lemos