Sexta-feira, 21 de Junho de 2024

POLÍTICA NACIONAL Terça-feira, 01 de Setembro de 2020, 09:36 - A | A

Terça-feira, 01 de Setembro de 2020, 09h:36 - A | A

Proposta paralisa reassentamento de quilombolas de Alcântara, no Maranhão

Câmara dos Deputados

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Najara Araujo/Câmara dos Deputados
Destinada à deliberação de vetos projetos de lei do Congresso Nacional. Dep. Fernanda Melchionna(PSOL - RS)
Fernanda Melchionna: comunidades nem sequer poderiam ser consultadas neste momento

O Projeto de Decreto Legislativo 128/20 anula a Resolução 11/20, do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), que estabelece regras para o reassentamento de comunidades quilombolas próximas ao centro espacial de Alcântara, no Maranhão.

Segundo a deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS), autora do projeto, a Resolução estabelece diretrizes para a expulsão de comunidades quilombolas do município de Alcântara, ignorando a necessidade de consulta prévia e a impossibilidade de remoção dessas comunidades sem o seu consentimento.

A resolução reproduz as decisões do Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro. Uma das decisões é que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) deve elaborar o projeto de reassentamento em localidade para os quilombolas manterem as atividades agrícolas atualmente desenvolvidas.

A deputada lembrou que a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, órgão do Ministério Público Federal,  já solicitou a suspensão de despejos e remoções em todo o País, para coibir a propagação do novo coronavírus. "As comunidades nem sequer poderiam ser consultadas neste momento por gerar aglomerações, na contramão de recomendação da Organização Mundial de Saúde", disse.

Conheça a tramitação de projetos de decreto legislativo

Reportagem - Tiago Miranda
Edição - Wilson Silveira