Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) abriu inquérito civil para investigar irregularidades em contratos entre a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e o Instituto Assistencial de Desenvolvimento (IAD), que já lucrou mais de R$ 230 milhões em todo o Estado.
De acordo com a portaria assinada pelo promotor de Justiça, Marcus Regenold, o inquérito foi aberto após o Tribunal de Contas do Estado ter suspendido a execução de Termo de Cooperação entre a entidade e o IAD, para prosseguir com as investigações visando “instruir os autos com mais informações para o fim último de subsidiar medidas judiciais ou extrajudiciais, porventura cabíveis”, diz trecho do documento. Clique AQUI e leia na integra.
O TCE decidiu suspender o contrato no ano passado, após a AMM ter efetivado o 7º aditivo em 2019, quando o IAD já tinha perdido a sua qualificação como Oscip por decisão do Ministério da Justiça no mesmo ano. O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Domingos Neto, suspendeu o contrato do instituto que presta serviços à Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), e que em apenas 6 anos já faturou R$ 234,4 milhões no Estado.
A AMM é mantida com recursos públicos, ou seja, a organização suspeita vem se beneficiando com centenas de milhões de reais com o dinheiro do contribuinte. O Instituto Assistencial de Desenvolvimento firmou uma parceria com a AMM ainda no ano de 2015, e não especifica quais serviços irá desempenhar.
“Formação de vínculo de cooperação, visando o fomento e a realização de atividades, eventos, consultoria, cooperação técnica, serviços e assessoria de interesse público, no desenvolvimento, acompanhamento e execução, nos limites legais, com ações que possibilitem a melhoria da qualidade dos serviços oferecidos aos associados”, diz o objeto do contrato.
Segundo a decisão do conselheiro Domingos Neto, o instituto agiu de ‘máfé’, pois teria assinado mesmo após ter deixado de se enquadrar como uma OSCIP.
“A Secex conclui que o IAD, agindo de má-fé, assinou Termo de Parceria e Plano de Trabalho com a AMM quando estava com a situação cassada, uma vez que foi publicada a perda da qualificação como Oscip, por decisão do Ministério da Justiça e da Segurança Pública”, diz outro trecho da publicação.
Procurada pelo O Bom da Notícia, a AMM não se manifestou sobre a decisão, o espaço segue em aberto.