(Foto: Ilustração)
Ao realizar um balanço deste primeiro ano da administração do governador Mauro Mendes (DEM), o secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, foi bastante incisivo na noite desta última quinta-feira (26), no Programa Resumo da Dia, na TV Brasil Oeste, sobre a necessidade de que seja entendido que mesmo que o governo, nesta atual gestão, tenha conseguido, às duras penas driblar um quadro de insuficiência financeira - onde havia uma despesa alta e que aumentava sistematicamente, diante de uma receita que não lhe fazia páreo -, o reequilírio fiscal, como ele realmente se faz necessário precisa, contudo, ser observado continuamente, para que o cenário econômico não retroceda.
Gallo relembrou da longa jornada do governo, em 2019, para recuperar o fôlego fiscal e reduzir uma dívida que vinha se acumulando nos últimos 4 anos, em gestões anteriores, com sucessivos prejuízos. Com déficits aumentando notadamente na folha, em despesas com pessoal. E com leis que foram aprovadas, de forma inconsequente, dando aumentos para 10 anos posteriores para novos governadores arcarem, bem longe dos mandatos daqueles que as sancionaram.
"[...]Posso citar uma porque isso acabou se transformando neste ano em motivo de greve na Educação. Por conta de um aumento dado em 2013, para 10 anos, sem se considerar os impactos orçamentários e financeiros. Sem saber se no 4º, 5º ou 6º ano o governo teria dinheiro para fazer frente àquela despesa. Como a Educação tem muitos professores e servidores, o impacto é muito grande[...] Só para se ter uma ideia, em 2015 a 2019 nós tivemos um aumento de quase 50% da folha de pessoal do Estado. Nenhuma empresa cresceu tanto na sua folha de pagamento, frente a um momento de tanta dificuldade[...]".
Ainda de acordo com o secretário, a administração de um governo, ao final, não fica distante das contas administradas dentro de uma casa, assim, se você gasta mais do que arrecada com seu salário, claro, está gerando prejuízo. "E era isto que estava ocorrendo com o Estado que vinha acumulando aí nos últimos quatro anos sucessivos prejuízos, notadamente na folha de despesa com pessoal".
“De acordo com o secretário, a administração de um governo, ao final, não fica distante das contas administradas dentro de uma casa, assim, se você gasta mais do que arrecada com seu salário, claro, está gerando prejuízo.”
Apontando para a imensa irresponsabilidade de ex-governadores que aprovaram leis assegurando aumentos para gestões posteriores as deles. E potencializada por uma crise econômica - 2015/2016 -, como efeito do impeachment da presidente Dilma Rousseff. "Com anos atípicos onde o PIB decresceu 7%, ou seja tudo que era produzido no país decresceu. Exigindo, já naquele período, medidas drásticas, pois não dava para continuar nessa toada".
"[...] Nós já chegamos no final de 2018, atrasando salário e com o 13º não sendo pago na data do aniversário do servidor, como ocorreu com quem fez aniversário em novembro e dezembro. Só para lembrar ao servidor, nós começamos janeiro pagando em três parcelas o último salário que não foi quitado pelo governo que antecedeu Mauro Mendes, de dezembro. E que terminou de ser pago em 30 de janeiro. E ainda parcelamos o 13º, terminando de quita-lo somente em abril".
Gallo ainda ressaltou que quando foi exposto a Mendes a situação deficitária do governo, com um caixa no vermelho e com dívidas exorbitantes a pagar para fornecedores. Sobretudo, sem alternativas financeiras - de pronto -, para a manutenção da máquina estatal e para quitação da folha de pagamento de servidores ativos e inativos, ele [Mauro] teve a coragem de tomar medidas duras para tentar reverter um diagnóstico que apontava para finanças bastante combalidas.
"Então nós tínhamos o diagnóstico e Mauro a coragem. E foi desta forma que foram tomadas medidas a partir de um conjunto de leis encaminhadas para Assembleia Legislativa, colocandoo o estado em uma nova trajetória de responsabilidade fiscal. Pautada na regra que só se gasta, se você tiver uma receita para fazer frente a estes gastos. Quando então foi aprovada a Lei de Responsabilidade Fiscal que estabeleceu, entre outras coisas, que um governante jamais poderá fazer o que foi feito lá em 2013. Onde se criou uma lei, fazendo cortesia com chapéu alheio, ou seja você dá um aumento para vigorar por 10 anos subsequentes, para três governos posteriores ao seu, sem saber exatamente como vão estar as finanças do Estado. Agora, governante daqui por diante, só pode dar aumento para vigorar dentro do seu mandato [...]".
E com a disposição de não fugir de temas espinhosos, Rogério Gallo ainda fez questão de tocar em um bastante melindroso - a Reposição Geral Anual -, afirmando que a regra é clara, pois estabelece que o governo só pode dar a RGA se tiver como paga-la.
"Ou seja, criou-se uma fórmula clara, que estabelece que se a administração tiver como pagar, sem ultrapassar os 49% que o Estado pode gastar com o pessoal e se, sobretudo, tendo capacidade financeira - ou seja, tendo mais receita do que despesa -, paga-se. E isto será aferido todos os anos, no mês de maio".