Depois de esperar nesta quarta-feira(30), a chegada na Assembleia Legislativa de alterações na proposta da PEC dos Aposentados, pelo governo do Estado, o presidente da Casa de Leis, deputado estadual Eduardo Botelho (UB) definiu por sua votação na próxima quarta-feira (7).
Recuando da sua decisão feita recentemente, em conversa com jonalistas, de que daria ao Estado um prazo até este dia 30, para que a PEC fosse levada à votação. O projeto está em tramitação desde julho.
Ainda nesta quarta, Botelho revelou que ainda tinha esperança que o Executivo enviasse ao parlamento as alterações que poderiam ser realizadas. Contudo, assegurou que a PEC será o primeiro projeto da pauta, da sessão ordinária da semana que vem.
A PEC 07/2022 tem como objetivo isentar da taxa de 14% os aposentados e pensionistas do estado com proventos que não ultrapassem o teto do regime geral, que é de R$ 7.087,22. Com a reforma da Previdência feita em 2020, são isentos aposentados que ganham até R$ 3,3 mil.
Na tentativa de uma intermediação, Botelho se reuniu nesta última terça-feira (29) com o governador Mauro Mendes (UB). Inicialmente, evitando dar detalhes do encontro, o presidente da Mesa Diretora acabou um pouco depois confidenciando que teria realizado uma contraproposta e, assim, ao invés dos R$7 mil, fosse possível reduzir para R$ 4,8 mil. Dizendo ainda que o governo prometeu avaliar.
"Eu deixei uma proposta lá e eles ficaram de analisar. Diminui um pouco o valor, ao invés de ser os R$7 mil, talvez diminuir para um valor menor, 4 salários, alguma coisa assim, o que daria aí R$ 4,8 mil e eles ficaram de analisar, vamos aguardar", completou.
De acordo com o governo, as alterações podem desconstruir o texto da Reforma Previdenciária aprovada em 2020 pela Legislativo estadual, de olho em colocar fim a um rombo bilionário na MT-Prev.