A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, durante a sessão desta terça-feira (20), dois projetos de lei de autoria da vereadora Maysa Leão (Republicanos): um que institui o Dia Municipal do Braille e outro que cria um fluxograma de atendimento para pessoas com doenças raras no âmbito do SUS municipal. Ambos foram aprovados por maioria e seguem para sanção do prefeito Abilio Brunini.
A proposta que estabelece o Dia Municipal do Braille foi construída em parceria com a comunidade cega, especialmente com o apoio da Associação Mato-grossense dos Cegos (AMC), presidida por Keli Cristina Ramos de Oliveira, e do Instituto dos Cegos do Estado de Mato Grosso (ICEMAT).
“Esse projeto foi um pedido da comunidade cega. Quero saudar a Keli, presidente da AMC, e o meu amigo Juarez. Eles me ensinaram o quanto essas pessoas ainda são excluídas todos os dias”, declarou Maysa durante a votação.
A vereadora ressaltou que a criação da data tem como objetivo conscientizar a população sobre a importância da acessibilidade.
“Esse dia é para lembrar que essas pessoas leem com as mãos, com os dedos. E se não há Braille em cardápios, em corrimãos, em prédios públicos e privados, elas estão sendo excluídas. É isso que queremos mudar”, afirmou. “Cada gabinete desta Casa precisa conversar sobre isso, implementar a lei e fazer com que ela saia do papel.”
Prioridade para pacientes com doenças raras
O segundo projeto aprovado estabelece um fluxograma para organizar o atendimento de pessoas com doenças raras, desde a atenção primária até os centros de referência especializados. A proposta surgiu a partir de uma audiência pública promovida pela vereadora, onde mães relataram dificuldades enfrentadas para garantir o tratamento de seus filhos.
“O projeto nasceu de uma audiência pública, onde mães clamaram por socorro. São 65 casos a cada 100 mil pessoas. Mas, por trás dos números, há nomes. Como o Vicentão, filho da Carol Meireles, uma mãe que luta todos os dias para garantir o tratamento do filho”, pontuou.
Atualmente, o único atendimento especializado disponível na capital ocorre no Hospital Universitário Júlio Müller, o que, segundo Maysa, impõe uma série de dificuldades às famílias.
“Essas famílias enfrentam uma verdadeira via-crúcis, muitas vezes passando por diagnósticos errados e desinformação. Ter um fluxo claro é garantir diagnóstico precoce, dignidade e qualidade de vida”, concluiu a parlamentar.