A Câmara Municipal de Chapada dos Guimarães cassou o mandato da vereadora Fabiana Advogada (PRD) pela segunda vez, por quebra de decoro parlamentar.
A votação aconteceu nesta quarta-feira (29), e decretou a cassação por 9 votos a 2.
A vereadora é acusada de praticar a advocacia em ações contra o município, o que, por sua vez, fere o regimento da Câmara e a Lei Orgânica de Chapada. A denúncia foi feita pelo secretário municipal de Governo, Gilberto Mello.
Fabiana é pré-candidata à Prefeitura de Chapada, porém, inicialmente, como a cassação implica oito anos de inegibilidade, pode impedir seu desejo de assumir o município.
Esta é a segunda vez que o Legislativo cassa o mandato de Fabiana, a outra ocorreu em dezembro de 2023, quando a Justiça optou por suspender a cassação, alegando violação e descumprimento do procedimento durante o processo.
O advogado de defesa de Fabiana, Manoel Antônio de Rezende David, afirmou se tratar de uma decisão política. E a vereadora têm dito com constância que tem sofrido uma acirrada violência política de gênero. Fabiana - enquanto advogada - espera que a Corte de Justiça lhe devolva um mandato assegurado nas urnas, ao novamente argumentar perseguição política.
"A decisão, se for pela cassação, será uma decisão política. Espero que essa Câmara reflita e julgue de acordo com que é certo. A partir do momento que o Parlamento começa a cassar vereador por perseguição, por pedido de um poder, de uma pessoa, é um caminho sem volta. Esse Parlamento nunca mais vai ter a condição de levantar e a Fabiana será uma das primeiras a cair", alegou.
Confira o placar da votação:
A favor da cassação:
Bozo (PRD)
Cidu (PSDB)
Joair Lara de Siqueira (PSB)
Jonas Adriano (União)
Mariano Fidelis (PDT)
Kinho da Saúde (PSDB)
Rosa Lisboa (PL)
Rafael Nilo (PDT)
José Otávio (PL)
Contra a cassação:
Dudu (PSDB)
Fabiana Advogada (PRD)