Com 285 processos em pauta, a pauta da sessão do Plenário Virtual do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) da próxima semana inclui auditoria operacional realizada na Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), a fim de avaliar as ações governamentais no combate às queimadas irregulares e incêndios florestais.
Está previsto ainda o julgamento de duas consultas formuladas pela Prefeitura de Sinop, sendo uma referente à inclusão, nos limites de gastos com pessoal, de despesas com organizações da sociedade civil, bem como de empresas contratadas para terceirização de serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. Na outra, o município indaga o TCE-MT se décimo terceiro salário e adicional de férias devem ser considerados para verificação de teto remuneratório.
Publicada no Diário Oficial de Contas (DOC) desta terça-feira (25), a pauta conta também com homologação de julgamentos singulares, contas anuais de gestão, auditorias, tomadas de contas, levantamento, monitoramento, representações de natureza interna e externa, consultas, recursos, aposentadorias e pensões.
As sessões do Plenário Virtual têm início às segundas-feiras e se encerram na sexta-feira, prazo em que os conselheiros e procuradores de contas emitem relatórios, pareceres e julgam os autos.
Os documentos referentes aos processos já são liberados no Portal do TCE-MT na abertura da sessão, tanto para os envolvidos quanto para a sociedade, inclusive com os votos dos conselheiros. As sustentações orais são feitas virtualmente, sem que as partes e/ou seus procuradores devidamente constituídos precisem se deslocar até à instituição.
ISO 9001
O Plenário Virtual é um dos sete produtos de excelência do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). Certificados pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) com o sele ISO 9001, o instrumento faz parte do Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ) que, em 2022, teve a validação do selo estendida até 2024.